O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 6,3 milhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para a compra de testes rápidos de gravidez. A medida, publicada na Portaria GM/MS nº 7.628, que circula nesta terça-feira (22.07) no Diário Oficial da União (DOU), prevê a transferência em parcela única aos entes federativos, com base na estimativa de gestantes em cada localidade.
No caso de Várzea Grande, o valor a ser recebido é de R$ 11.004,00 para aquisição mínima de 100 testes, ao custo unitário de R$ 2,00. O cálculo considera o número de nascidos vivos registrados no município em 2023, com acréscimo de 10% para reserva técnica.
A distribuição dos testes também contempla populações indígenas. Municípios que atendem mulheres indígenas por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) devem garantir a entrega proporcional aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Em caso de dificuldades, os municípios devem comunicar os DSEI, para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) organize compras centralizadas ou descentralizadas.
Os recursos são vinculados ao programa de Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário da Rede Alyne, e sua execução deve ser detalhada no Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.
A medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce da gestação, sobretudo em áreas vulneráveis, reforçando a atenção primária e os cuidados materno-infantis na rede pública.
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