Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Várzea Grande terão salário equivalente a dois salários mínimos, com efeito retroativo a janeiro de 2025. A medida foi oficializada com a sanção da Lei Complementar nº 5.421/2025, publicada nesta terça-feira (22.07) no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT).
O novo piso cumpre a Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o valor nacional da categoria, e prevê carga horária de 40 horas semanais. O texto também garante revisão salarial anual, assegurando que os vencimentos não fiquem abaixo da inflação, mesmo em anos de reajuste menor do salário mínimo.
Segundo a Prefeitura, os recursos para o pagamento virão do orçamento do Ministério da Saúde. A mudança atende reivindicação antiga dos profissionais, que atuam em ações de prevenção e controle de doenças endêmicas.
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