A reforma tributária em curso no país é “extremamente importante” para garantir recursos que financiem saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais nos municípios, afirmou o conselheiro André Clemente, diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon e integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Segundo Clemente, a medida exige que estados e municípios se preparem com antecedência, estudando os impactos financeiros da nova legislação e adotando medidas estratégicas, como contenção de gastos e busca por novas fontes de arrecadação.
“Essa não são ações simples, são complexas. Os municípios precisam entender, por meio de suas áreas econômicas, o que isso significa, porque a reforma tributária do consumo pode gerar aumento de arrecadação para alguns entes e redução para outros. Menos recursos significam menos capacidade para atender a população”, destacou.
O conselheiro reforçou que a competência de servidores, gestores e agentes políticos é determinante para o sucesso da reforma. “Não só na reforma tributária, mas em qualquer situação, a atuação qualificada da gestão pública é fundamental para manter serviços essenciais e evitar que mudanças na arrecadação comprometam o atendimento à população”, afirmou.
As orientações estão sendo apresentadas durante o Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos dias 29 e 30 de setembro, voltado à preparação dos municípios para as alterações previstas na legislação.
Leia Também - Prefeita de VG tentou pagar multa eleitoral em 50 vezes de R$ 100
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
