Durante a abertura do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta segunda-feira (29.09), o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a necessidade de compreender a realidade do Estado diante das mudanças na legislação tributária e da complexa situação socioeconômica. O evento, realizado no auditório da instituição, reuniu prefeitos, gestores e técnicos municipais, com foco na preparação dos municípios para as alterações previstas na legislação.
“Estamos vivendo um momento de divisor de águas para a economia brasileira e, especialmente, para Mato Grosso, que é um estado de produtor primário. Precisamos discutir não apenas a reforma tributária, mas todo o pós-reforma, porque nosso estado será muito impactado”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro reforçou o contraste entre riqueza e desigualdade no Estado: “Mato Grosso é campeão em produção de carne, soja, milho e algodão, mas também lidera em casos de hanseníase e feminicídio. Temos cidades com favelas significativas, milhões de habitantes dependentes de programas sociais e, ao mesmo tempo, a maior frota de jatinhos particulares do país. Essa disparidade exige ações estruturadas e políticas de estado que atendam a toda a população”.
Segundo Sérgio Ricardo, o TCE iniciará um censo próprio, anual e detalhado, para traçar o quadro completo do Estado. “Não vamos mais depender apenas dos dados do IBGE. Nosso levantamento abrangerá cada município, cada cidadão, contemplando desde a arrecadação e empregos até a produção agrícola e os incentivos fiscais. Esse diagnóstico permitirá ao Tribunal comparar a realidade dos municípios com a prestação de contas e subsidiar políticas públicas de longo prazo”, explicou.
Ele destacou ainda a importância de políticas de estado que se mantenham independentemente do governo em exercício: “Percentuais obrigatórios em saúde e educação são políticas de estado, não de governo. Precisamos de políticas semelhantes para geração de emprego e industrialização, garantindo oportunidades para a população e qualidade de vida”, disse.
O conselheiro alertou para os riscos da pobreza e da falta de emprego: “A pobreza está se transformando em miséria. Muitos municípios não se sustentam sozinhos, dependendo de repasses federais. Se não houver planejamento e medidas estratégicas, a população mais vulnerável será a mais prejudicada”.
Durante o Encontro Técnico, o TCE também vai abordar as alterações previstas na reforma tributária e como os municípios devem se adequar à nova legislação, antecipando medidas como contenção de gastos, identificação de novas fontes de arrecadação e planejamento orçamentário detalhado. A iniciativa faz parte da estratégia da Corte de garantir que estados e municípios estejam preparados para as mudanças e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente em políticas públicas essenciais.
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