O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo do Estado a projeto cultural que buscava a valorização da cultura pantaneira.
De acordo com o inquérito, existem indícios de irregularidades no contrato 070/2008/SEC celebrado entre o jornalista Edemir Pereira e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL), que constava o repasse de R$ 20 mil para o projeto “Poconé Nossa Terra, Nossa Gente”, que buscava a valorização da cultura pantaneira.
Conforme o procedimento, na apresentação da prestação de contas por parte do jornalista foi detectado diversas ilegalidades, sendo necessária a realização da Tomada de Contas Especial por parte do governo Estado (realizado em 2015).
Consta no relatório da Tomada de Contas que foi constatado a falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado para a concretização do projeto “Poconé Nossa Terra Nossa Gente”, tendo em vista que não foi apresentado por Edemir Pereira a cotação dos preços dos serviços contratados e tão pouco a idoneidade das notas fiscais emitidas durante a realização do projeto cultural.
O relatório aponta ainda, como irregularidade, o descumprimento da cláusula sexta, inciso XI, do contrato 070/2008 o qual previa o pagamento referente ao projeto cultural por meio de cheques ou notas de ordem bancária.
“Os pagamentos realizados por Edemir Pereira foram todos em dinheiro e que não há nenhum dispositivo legal que autorize esse tipo de pagamento aos prestadores de serviços”, diz trecho extraído do inquérito.
Ainda segundo o inquérito o controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, homologou o parecer concordando com o relatório da Comissão da Tomada de Contas Especial no que se refere à comprovação das despesas, que se encontra em desacordo com as cláusulas do contrato de fomento à cultura 070/2008.
Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades relacionadas à prestação de contas do contrato 070/2008 assinado entre Edemir Pereira e SECEL, que pode configurar crime de improbidade administrativa e dano ao erário.
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