A Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande instaurou processo administrativo para apurar responsabilidades da empresa Terraplanagem Centro Oeste Ltda., contratada para obras de pavimentação e drenagem urbana no município. A medida foi formalizada pela Portaria GAB/SAD/PMVG nº 806/2025, publicada no Jornal Oficial dos Municípios em 24 de julho.
Conforme a portaria, a decisão decorre de vício construtivo identificado na pista de rolamento das vias pavimentadas, onde surgiram formações conhecidas como “borrachudos”, comprometendo a segurança e a durabilidade da malha viária. A empresa foi notificada três vezes, em 28 de abril, 6 de junho e 30 de junho deste ano, mas não adotou medidas eficazes para sanar o problema.
A Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização (CPPAR), composta por Ricardo Fernandes Fidelis (presidente), Bruna Gabriely Motta Souza e Vinicius Santos Ragazzi, ficará encarregada de apurar os fatos e apresentar proposta de sanção, que pode incluir multa ou suspensão do direito de licitar e contratar com o poder público.
Os sócios administradores da empresa, Claudio Romero Naya e Valéria Regina Alvarenga Naya, serão notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis após o recebimento da intimação. O processo deve ser concluído em até 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.
Segundo a portaria, a decisão busca garantir a regularidade das obras públicas e a aplicação das penalidades previstas para casos de inexecução parcial dos contratos. A Comissão apresentará relatório final com recomendação fundamentada ao término da apuração.
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