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juiz Abel Balbino Guimarães

O uso da tornozeleira eletrônica não funciona a contento em Mato Grosso e é encarado com “deboche” pelas pessoas que cometem delitos, esse é o ponto de vista do juiz da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, em entrevista ao oticias.

O magistrado é um dos juízes de Mato Grosso que não utilizam da tornozeleira eletrônica como medida cautelar diversa da prisão. Balbino explicou que foi um dos principais defensores na implantação do equipamento eletrônico no Estado, sendo que entre 2008 e 2010, quando era responsável pela Vara de Execuções Penais do Fórum de Várzea Grande (hoje extinta), realizou testes no uso da tornozeleira eletrônica em reeducandos.

Segundo ele, naquele momento o monitoramento se mostrou eficiente, o qual foi efetivado no sistema prisional.

Porém, o juiz relatou que entre 2015 e 2016, já na Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, impôs o uso do equipamento em 93 casos, sendo que um deles descobriu que a fiscalização não estava sendo realizada a contento, o que de acordo com Balbino, lhe causou indignação e fez com que ele revisse a imposição do monitoramento eletrônico.

“Na época realizei uma audiência com um homem que havia cometido um crime, impondo naquela situação o uso da tornozeleira eletrônica, mas ele ao sair do Fórum tirou o equipamento e jogou na porta da Câmara de Vereadores. Mas, o pior é que só fiquei sabendo disto dois meses depois, quando este mesmo homem veio participar de uma audiência aqui na Vara, caso contrário, não saberia da situação. Então constatei que faltava fiscalização no uso do equipamento, fato que não vem ocorrendo e desde então parei de impor uso do monitoramento na minha Vara”, narrou o juiz, destacando que a não imposição do equipamento começou somente no início de 2017.

Balbino declarou que o Governo do Estado gasta, por equipamento instalado, pouco mais de R$ 20,00 com a fiscalização e acompanhamento da tornozeleira. “Mas, sem efetividade na fiscalização, esse dinheiro não se mostra bem gasto. Falta mais profissionais e capacitação para a fiscalização e acompanhamento destes equipamentos. É necessário que no sistema possa detectar que está usando ou não o equipamento, e não precisar terceiros”, ponderou o jurista.

Ele explicou que a falta de efetividade da fiscalização proporciona que condenados possam descumprir outras medidas cautelares, como por exemplo, frequentar órgãos públicos proibidos pela Justiça (nos casos de servidores e políticos que tenham cometido crime de improbidade administrativa), bares e até consumir bebidas alcoólicas no período noturno (depois das 20 horas e antes das 06 horas da manhã).

“É sabido ainda que muitos voltam a cometer crimes usando a tornozeleira eletrônica. Então cadê a efetividade?”, questionou Balbino.

Mas, ele ponderou: “Quero deixar claro que não sou contra o uso da tornozeleira eletrônica, apenas entendo que da forma que está hoje não funciona a contento. Não ajuda na redução dos índices de crime. É preciso investir e melhorar a fiscalização. Sabemos que o Estado em conjunto com o Poder Judiciário está trabalhando para melhorar esta ferramenta e temos fé que em breve esse sistema estará com mais efetividade”, finalizou.

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