Em outubro do ano passado, o governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), já havia notificado o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pelas obras do modal, sobre a necessidade de solucionar os problemas de segurança pública e patologias presentes na obra. As inconformidades estão apontadas em relatório feito pela equipe técnica da pasta, que também solicitou que os serviços fossem realizados de forma imediata. O documento foi entregue aos representantes do consórcio construtor no dia 01 de outubro de 2015, por meio do ofício 1878/2015.

Além da notificação por parte da Secid, o Ministério do Trabalho também prevê, por meio da Norma Regulamentadora 18, as obrigações relacionadas à manutenção, limpeza e segurança dos canteiros de obras da construção civil. Com ordem de serviço dada em junho de 2012, o modal de transporte VLT tinha prazo de conclusão ainda em 2014, para ser utilizado durante a Copa do Mundo. 

Mesmo sendo de responsabilidade do Consórcio a manutenção dos canteiros em Cuiabá e Várzea Grande, o Estado tem tomado medidas legais para amenizar os problemas ocasionados pelas obras inacabadas. 

O trabalho desenvolvido pela Secid teve início em julho de 2015, após a Justiça Federal autorizar a realização de readequação viária nos canteiros centrais do VLT. As medidas são previstas para as avenidas da FEB, Tenente Coronel Duarte e Historiador Rubens de Mendonça. Para as três vias já foram elaborados projetos e estes seguem junto ao setor de licitação. O processo licitatório deve ser lançado ainda este mês. 

A pasta reafirma ainda que para realização da readequação viária estão sendo respeitadas todas as normas previstas na lei 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública.

Sobre as interferências estruturais que vêm sendo realizadas ao longo dos canteiros centrais do modal, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, reforça que nenhuma ação foi realizada ou autorizada pelo Executivo Estadual, que segue trabalhando com base na legislação. 

Histórico - Desde abril de 2015 o contrato 037/2012 é objeto de ação civil pública, que tramita junto à 1ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca. Além da judicialização, o contrato do VLT também segue suspenso pela Justiça Federal desde agosto do ano passado para realização de estudo técnico.

Em dezembro de 2015, a KPMG iniciou trabalho de consultoria que irá auxiliar o Estado no andamento adequado das obras. A empresa é responsável por apresentar ao Governo relatórios detalhados sobre a viabilidade financeira do modal, cronograma de término de obras, estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT. 

Canteiros - Com a autorização judicial no ano passado, a Secid iniciou as ações para implementar as melhorias viárias nos canteiros centrais do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O primeiro trabalho realizado foi o contato com representantes de ambas as prefeituras e também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) das duas cidades. Nas reuniões foram apresentadas propostas para melhoria viária em três avenidas que contam com obras do VLT.

A expectativa era de que fosse firmada parceria entre o Estado e os Executivos Municipais para que as interferências fossem implementadas com mais celeridade. O fato é que somente no mês de outubro as prefeituras informaram à Secid a incapacidade de formar a parceria. A partir da negativa dos entes municipais, a pasta deu seguimento às ações: elaboração de estudos, realização de projetos executivos e encaminhamento para o setor licitatório. A expectativa é de que a licitação seja publicada ainda este mês. 

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