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 Município de Arenápolis deve sofrer reajuste no valor da tarifa de água e esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop, reajustou em mais de 23% a tarifa de água e esgoto no município de Arenápolis (a 259 km de Cuiabá). A informação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC).

De acordo com decisão administrativa, assinada pela diretora da autarquia, Marcia Cristina Lopes Hernandoren, o pedido de reajuste anual está previsto no contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água assinado entre a Prefeitura Municipal de Arenápolis e a empresa Águas de Arenápolis Ltda (antiga Construtora Nascimento Ltda).

Ainda segundo o documento, o reajuste é necessário para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; assim em decorrência dos efeitos inflacionários calculado com base na previsão contratual Índice Geral de Preços (IGP-M/FGV) acumulado nos últimos 12 meses (de janeiro a dezembro de 2020) – que corresponde à 23,1391%, conforme divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

“Por fim, com base na Lei 2.036/2014, sendo uma das atribuições básicas de competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop - AGER, zelar pela preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços regulados como forma de garantir a eficiência da prestação; DECIDO pelo reconhecimento da procedência do pleito apresentado pela Empresa Concessionária Águas de Arenápolis Ltda., a fim de manter as condições efetivas da proposta, aplicando o Reajuste Anual no percentual de 23,1391%, resultante no valor de R$/m³ 4,00 (quatro reais por metro cúbico) da Tarifa Referencial de Água (TRA), conforme o cálculo demonstrado”, sic decisão.

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