O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag) promoveu, entre 21 e 23 de julho, um curso de capacitação para seus colaboradores sobre a Lei nº 14.133/2021, que institui as novas regras de licitações e contratos administrativos no país. A formação, com carga horária de 20 horas, foi realizada presencialmente no período da manhã e voltada a servidores que participam direta ou indiretamente dos processos de contratação pública.
O treinamento foi dividido em módulos temáticos, abordando as principais mudanças trazidas pela legislação em comparação às normas anteriores. Entre os conteúdos, estavam os objetivos do novo marco legal, práticas de planejamento nas contratações e orientações para a elaboração de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). A proposta foi preparar os servidores para aplicar os conceitos de forma prática, garantindo mais transparência e segurança nos procedimentos.
A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, destacou que a iniciativa fortalece a gestão pública no município. Segundo ela, a capacitação busca “assegurar que todos os processos de contratação sejam conduzidos de forma técnica, planejada e em conformidade com a lei, evitando riscos jurídicos e promovendo maior eficiência administrativa”.
Conforme Sumaia, a atualização dos servidores atende à crescente demanda por profissionais aptos a conduzir processos licitatórios com rigor técnico, reduzindo falhas formais e eventuais penalidades. “A qualificação dos quadros do instituto é um passo fundamental para consolidar uma previdência municipal mais moderna e alinhada às exigências legais”, completou.
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