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 A correição foi feita pelo CNMP em fevereiro deste ano

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) detectou falhas na forma de atuação de promotores de Justiça de Várzea Grande. As falhas constam do relatório de correição extraordinária nas unidades do Ministério Público de Mato Grosso (MPE).

De acordo com a correição realizada pelo CNMP no período de 20 a 24 de fevereiro de 2017, o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, quando assumiu a função no município (em 31 de agosto de 2015), encontrou um “estoque 363 procedimentos, número que chegou a 409, dentre eles, mais de 100 notícias de fato com prazo superior a trinta dias”.

“Desta feita, envidamos esforço para saneamento dos procedimentos em estoque, iniciando pelas notícias fato, seguido dos procedimentos preparatórios e após inquéritos civis”, diz extraído do relatório correição do CNMP.

No relatório consta que foram detectados na 1ª Promotoria de Justiça Cível a existência de seis inquéritos civis públicos que foram instaurados há mais de 1 ano, 40 com menos de 1 ano.

“Foi referido pelo Promotor de Justiça sob correição que, em determinadas situações, verificada a possibilidade de que o fato sob investigação não envolva questão complexa ou que possa ensejar pressão política, a própria Controladoria do Município é instada a promover a apuração”, diz trecho de recomendação emitida pelo CNMP no relatório de correição.

A Corregedoria Nacional do MP encontrou falhas na atuação do promotor de Justiça, Mauro Poderoso de Souza, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, pela 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, e também pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal.

Em relação a 2ª Promotoria de Justiça Cível, o CNMP cita que o promotor não apresentou nenhum processo preparatório, inquérito civil, processos eleitorais, processos cíveis, recomendações, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou outras ações judiciais que atualmente estão tramitando no âmbito do sistema judiciário.

“Para um melhor desempenho funcional seria salutar uma equipe técnica contábil e econômica para análise mais profunda dos processos atinentes à recuperação judicial e falência, deixando, assim, de ficar aprisionado tão somente nos cálculos e pareceres dos administradores judiciais”, diz trecho da correição do CNMP.

Já em relação a 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, o relatório de correição aponta que a atuação de Poderoso está sendo “acanhada”. “Embora seja de atribuição da Promotoria de Justiça promover a defesa dos interesses difusos e coletivos relacionados à infância e adolescência, o desempenho aparentou ser bastante acanhado, com poucos expedientes apuratórios, além de informações mínimas sobre a rotina desse trabalho especializado”, trecho extraído do documento.

Além disso, o CNMP detectou “falha” do promotor na atuação junto a 5ª Promotoria de Justiça Criminal, referente a pedido de interceptações telefônicas relacionados a suspeitos de cometerem crime. “Informo que existem interceptações telefônicas que não se encontram registradas no sistema”, trecho extraído do relatório.

O Conselho Nacional do MP sugere ainda que o promotor Mauro Poderoso realize acompanhamento dos casos na fase de inquérito policial. “Uma vez que, teríamos um quadro melhor em relação a colheita de provas, já que, ficamos sempre à mercê da escolha feita pelo condutor da investigação, no caso, o nobre delegado de polícia, que muitas vezes esquece de uma prova elementar para o caso. Insta observar que para tanto, bastaria reuniões periódicas com a polícia para um melhor aperfeiçoamento”.

Apesar dos apontamentos contra Poderoso, o CNMP as “minimiza” ao argumentar que o promotor acumula atribuições em mais de uma Promotoria de Justiça, como também atuação na Promotoria Eleitoral.

Outro Lado – O promotor Deosdete Cruz encaminhou nota de esclarecimento ao oticias informando que o CNMP não apontou qualquer questionamento sobre o trabalho desenvolvido na 1ª Promotoria de Justiça Cível, apontando apenas “o montante de procedimentos” na unidade.

“Relatório de correição do CNMP que a determinação de acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande decorre, exclusivamente do montante de procedimentos, vale dizer do acervo, e não da conduta dos membros que nela atuam, o que enseja a necessidade de acompanhamento da promotoria para que a instituição avalie necessidade/possibilidade de medidas para que a promotoria tenha melhores condições de atuação, o que poderá resultar, por exemplo, na manutenção ou prorrogação da coadjuvação, agregação da promotoria, redivisão de atribuições, ou regime temporário de saneamento, com acompanhamento pela corregedoria”, diz trecho extraído da nota encaminhada pelo promotor.

Além disso, o promotor apontou que após a promotora Daniela Berigo Buttner Castor, titular da 33ª Promotoria da Capital, para coadjuvar a 1ª Promotoria de Justiça Cível, foram saneados 272 procedimentos antigos, ou seja, 70%, e que atualmente existe 240 procedimentos na unidade.

“Há que se concluir, portanto, que apesar da intensa demanda, a promotoria de justiça vem sendo devidamente saneada, sendo possível afirmar que em breve período de tempo os procedimentos mais antigos estarão todos equacionados”, diz outro trecho extraído da nota.

O promotor Mauro Poderoso disse ao oticias que acumula várias atribuições na Procuradoria de Várzea Grande e também na Comarca de Cuiabá. “Trabalho tanto aqui em Várzea Grande quanto na questão de recuperação judicial de Cuiabá. É muita demanda, e as vezes algumas coisas não conseguimos fazer a contento. Já solicitei a minha remoção de Cuiabá, para me dedicar mais nas questões de Várzea Grande”, declarou.

Nas questões relacionadas à Infância e Juventude, Poderoso argumentou que atua em procedimentos relacionado a “coletividade” como requerimento de creches no município e na recuperação de dependes químicos.

“A demanda maior é creches. Mas, agora estamos com procedimentos parados porque a Prefeitura de Várzea Grande está construindo 13 creches na cidade. Qualquer ação proposta nesse sentido, o juiz irá aguardar a conclusão dessas obras. A questão de dependes químicos, existe apenas uma casa na cidade e ela também recebe crianças de todo o Estado. Se propormos uma ação para fechar essa unidade para onde que as crianças irão? A tendência é que elas possam voltar para a criminalidade”, disse o promotor.

Sobre a Promotoria Criminal, Mauro Poderoso disse que atua apenas em procedimentos relacionados aos crimes de roubos e furtos, e afirmando que interceptações telefônicas é atribuição do Gaeco. “O Gaeco que trata das interceptações telefônicas. Além disso, o CNMP apontou para que pressionasse o delegado para conseguir andamento dos inquéritos policiais. Eu disse que não posso fazer isso. Quem tem que fazer isso é a Corregedoria da Polícia Civil”.

Ele ainda destacou, que a Corregedoria do Ministério Público deve realizar em dois e dois meses o acompanhamento do seu trabalho na 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude em prol de detectar o “tamanho da demanda”.

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