Flávio Dino freia repasses a Estados e Municípios por ausência de prestação de contas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (30.04), o bloqueio de emendas parlamentares destinadas à área da saúde que vinham sendo repassadas sem a devida prestação de contas. A decisão atinge 1.283 contas específicas ainda não regularizadas, ...

MPF abre investigação sobre “emendas PIX” em Sinop e mais seis cidades

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigações para acompanhar a aplicação de recursos provenientes das chamadas "emendas PIX" em diversas cidades de Mato Grosso. A medida foi anunciada após a identificação de riscos de irreg...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Ministro da Agricultura esclarece destinação de recursos do orçamento para desenvolvimento agropecuário em MT

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD/MT), concedeu entrevista à imprensa nessa segunda-feira (07.08) para esclarecer as recentes alegações feitas pelo jornal O Globo sobre a destinação de recursos provenientes do extinto orç...

Acordo entre Padilha e Lira deixa senadores sem “fatia” do orçamento secreto, revela Fávaro

Um acordo entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), sobre a distribuição de verbas oriundas do orçamento secreto, deixou os senadores fora da divisão. A informaç...

Dinheiro do orçamento secreto será repartido entre emendas individuais e ministérios, diz deputado

O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), disse nessa terça-feira (20.12) que os recursos anteriormente destinados ao chamado orçamento secreto serão repartidos entre as emendas impositivas individuais e a rubrica ...

Relator diz que irá realocar R$ 19,4 bilhões do “orçamento secreto” para comissões

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (19.12) que irá distribuir os R$ 19,4 bilhões, que estavam reservados para as emendas de relator [chamado de orçamento secreto], para o atendimento de emendas de bancada e eme...

Por maioria, STF derruba orçamento secreto: “Falta de Transparência”

Atualizado às 11h16 - Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19.12), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as emendas do relator do Orçamento, chamando de orçamento secreto. No julgamento sobre as emendas de relator, ...

Congresso aprova projeto de resolução que muda "orçamento secreto"

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16.12) projeto de resolução para alterar as regras das emendas do relator à Lei do Orçamento Anual (LOA), que ficou conhecida como “orçamento secreto”. O texto foi aprovado por ampla maioria pelos deputado...

STF tem 5 votos a 4 para derrubar orçamento secreto

Com o placar de 5 a 4 para derrubar as emendas de relator do Orçamento, que ficou conhecido como orçamento secreto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa quinta-feira (15.12) adiar o julgamento para a próxima segunda-feira (19.12.) Na quarta (14), a pre...

Senadores e deputados divergem sobre resolução que muda "orçamento secreto"

Senadores e deputados divergem quanto a aprovação do projeto de resolução para alterar as regras das emendas do relator à Lei do Orçamento Anual (LOA), que ficou conhecida como “orçamento secreto”. Pelas regras atuais, a decisão so...

Pacheco sinaliza que pode recorrer no STF caso “orçamento secreto” seja considerado inconstitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender nesta quinta-feira (15.12) a votação do projeto de resolução para alterar as regras das emendas do relator à Lei do Orçamento Anual (LOA), que ficou conhecida como “orçamento se...

Ministra cita escândalos de corrupção e diz que falta de transparência nas emendas possibilita “prática de crime”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14.12) o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é oriundo de ações de inconstitucionalidade movidas pelos p...

Relator reserva R$ 19,7 bilhões para “orçamento secreto” e aponta risco fiscal com judicialização do ICMS

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou nesta terça-feira (29.11) seu parecer preliminar sobre o projeto orçamentário no qual consta uma reserva de R$ 19,7 bilhões para o pagamento das emendas de relator, o chamado “orç...

Jayme vê transparência em distribuição de emendas, mas alerta: "tem que ser isonômica"

O senador Jayme Campos (União) não considera que os senadores e deputados voltaram a ficar de 'pires na mão’ reivindicando as emendas parlamentares e nem sendo usado como moeda de troca, em razão da regulamentação. A distribuição de emend...

PEC prevê liberação de R$ 10 bilhões do orçamento secreto para pagar piso da enfermagem

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2022) subscrita por outros 27 senadores, que prevê a destinação de R$ 10 bilhões oriundo das emendas de relator do Orçamento, para ...

Pacheco diz que “orçamento secreto” poderá custear pagamento do piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nessa segunda-feira (19.09) que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os projetos que podem de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ...

Governo sanciona LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10....

Senador denuncia Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val no STF por ‘emenda gratidão’ de R$ 50 milhões

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu abertura de investigação por quebra de decoro contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Pode-ES) ao Conselho de Ética do Senado. Vieira...

LDO 2023 é aprovada sem obrigatoridade da emendas do relator e com salário mínimo de R$ 1,294 mil

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, projeto que dá a base de cálculo do custeio para Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal, foi aprovado no final da manhã desta terça-feira (...

Senadores e deputados entram com ação para suspender projeto que torna impositivas emendas de relator

Senadores e deputados protocolaram nessa quinta-feira (30.06) uma Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inclusão do artigo que torna impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento. O pedido foi ingressado pelos senadores Randolfe Rodrigue...

Congresso mantém brecha no orçamento secreto e deixa verba à mercê de acordos políticos

O Congresso manteve em segredo os verdadeiros padrinhos das emendas do orçamento secreto e deixou os recursos à mercê dos acordos com o governo, em troca de votos no Legislativo. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) lançou ontem um sistema para registrar a ind...

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF restabeleça pagamentos das emendas de relator

Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação  Presidente da Câmara disse que são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento e sem perspectiva de receitas para diversos municípios      O presidente da Câmara ...

Presidente da Câmara fala em transparência e nega “orçamento secreto”

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Demonizar as emendas de relator é trazer um retrocesso, disse o presidente da Câmara      O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta terça-feira (23.11) a existência ...

PF pede autorização do STF para investigar parlamentares sobre desvios no orçamento secreto

VGN / VG Notícias  Apuração visa identificar autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União     A Polícia Federal entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de um inqu&eacu...

Senador quer usar dinheiro do “orçamento secreto” para pagar auxílio permanente de R$ 400

Reprodução  Senador afirma que somente com dinheiro do “orçamento secreto”, Governo terá R$ 15 bilhões para pagamento de auxílio      O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou nesta terça-feir...

Deputado diz que aprovação do PEC dos Precatórios mostra que “orçamento secreto” não influenciava votações

VGN / VG Notícias  Deputado afirma que jamais recebeu “emendas não republicanas”       O deputado federal, Neri Geller (PP), afirmou nessa quarta-feira (10.11), em entrevista à imprensa, que a aprovação da Proposta de Emen...

Mendes diz desconhecer “emendas secretas” do deputado Arthur Lira para MT

VG Notícias Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)   O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou desconhecer sobre os recursos enviados para o Estado, assinados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que seriam usados para compra d...

Emendas secretas de Bolsonaro são comparadas aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação

 Presidente da República, Jair Bolsonaro ( Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parla...