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Artigos Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, 16:00 - A | A

Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022, 16h:00 - A | A

Antônio Wagner Oliveira*

Meu partido é o serviço público

por Antônio Wagner Oliveira*

“Habemus Presidente”. Nessa eleição para Presidente do Brasil, que teve características de messianismo e fé, quando se deveria haver mais a observância de critérios objetivos e práticos da vida real para pautar o voto, eis que finda-se o processo eleitoral e podemos dizer que houveram dois vencedores, a democracia e as instituições da República, além claro, do Presidente Lula.

A democracia venceu, embora toda truculência e ataque as instituições, como à Justiça Eleitoral e ao próprio poder Judiciário. Não foi um processo normal, onde se respeitaram as regras eleitorais e Constitucionais. Nunca se jogou tão sujo em uma eleição como nessa, desde a redemocratização. Notícias falsas com propósitos eleitorais foram despejadas nas redes sociais e, usadas para dissuadir pessoas com menos conhecimento do funcionamento do poder público.

O “poder da caneta” foi usado sem precedentes para liberar bilhões em emendas do orçamento secreto com a clara intenção de comprar votos e apoios. O assédio eleitoral patronal foi usado em grande escala para colocar um cabresto na vontade democrática dos trabalhadores públicos e privados, o que era inimaginável em outros tempos. Algo assim remonta ao período da escravidão e do coronelismo, onde o patrão se achava dono do voto do trabalhador. Por isso ainda mais vergonhoso!

Não é possível desprezar o peso do assédio “espiritual”, crime eleitoral cometido por pastores e padres contra seus fiéis, onde se pregou um verdadeiro terrorismo dentro dessas igrejas, que mais pareciam comitês eleitorais do bolsonarismo e, não casas de oração e fé. Crime é crime e, seja qual for, é também pecado aos olhos de Deus. Usar a fé e a propagação de mentiras para enganar e criar uma falsa luta do “bem contra o mal” é a pior forma de crime eleitoral e, a meu ver, é preciso ser combatido para próximas eleições.

“Noves fora” tudo isso, foi eleito para um terceiro mandato histórico de Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Para o Presidente Lula, desejamos sorte, saúde e sucesso nesse novo mandato. Mas como servidor concursado e militante, é preciso deixar claro que, agora, MEU PARTIDO É O SERVIÇO PÚBLICO.

Passada a euforia da vitória, temos de focar na vida real, na prática de nossas pautas, que não podemos perder de vista em nenhum momento. Muitos acordos foram feitos para garantir essa vitória de Lula e do PT. E é dentro dessas amplas composições políticas que devemos atuar para garantir a manutenção de nossos direitos. A luta agora é diuturna para reconquistar aquilo que foi perdido nesse atual governo, que segue até 31 de dezembro de 2022.

Precisamos enterrar de vez a PEC 32, que destrói o serviço público e ataca o servidor de carreira. Precisamos lutar por novos concursos e a redução das terceirizações na administração pública. Precisamos rediscutir a reforma da previdência que tanto fez mal aos aposentados, aos pensionistas, pessoas com deficiência e com doenças graves etc, e o regime de previdência complementar, ainda tão nebuloso para servidores de estados e municípios. Precisamos fortalecer os conselhos de previdência de estados e municípios para que suas decisões sejam respeitadas por gestores de plantão.

Precisamos garantir o cumprimento do art. 37 Inc. 10 da Constituição Federal, e redistribuir renda pagando a reposição da inflação (RGA) para todos os servidores públicos, e, em havendo espaço no orçamento, aumentos reais pontuais para carreiras com atribuições complexas e tabelas salariais defasadas, como a Área Meio do Poder Executivo em Mato Grosso. Por fim, é preciso fortalecer os controles internos do gasto público, robustecendo os órgãos de fiscalização e os tornando cada vez mais atuantes, livres e sem amarras políticas. Por fim, é preciso fortalecer os sindicatos, os mantendo independentes e autônomos, seja do patrão público ou privado, pois somente a independência e, autonomia financeira e gerencial, podem garantir a liberdade para entidades lutarem por dias melhores para seus servidores.

Meu Partido é o Serviço Público e, agora eleito o Presidente Lula, precisamos deixar claro quem somos e o que desejamos do governo federal, pois todos os demais grupos de interesse neste momento já o estão fazendo. Servidores públicos, uni-vos, é hora de retomar o que perdemos e avançar no que desejamos! Para isso, é preciso criar uma grande frente de sustentação do governo eleito, nas ruas e nas duas casas do Congresso. Nossa tarefa começa AGORA!

*Antônio Wagner Oliveira, Advogado e Servidor Público Estadual, secretário-geral do SINPAIG MT, vice-presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB e diretor fundador do Observatório Social de MT

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