TJ manda demitir agente condenado por tentar comercializar droga em presídio

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a perda da função pública do agente penitenciário Arlindo Ferreira da Silva Neto, condenado por ato de improbidade administrativa por tentar receber va...

Ex-deputado alega dupla condenação e pede anulação de ação por desvio na Secretaria de Esportes

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou recurso do ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho – popular Baiano Filho -, e manteve a condenação imposta por ato de improbidade no período que comandou a Secretaria de ...

TJ mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito por receber salário indevidamente

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso ao ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, e manteve a suspensão os seus direitos políticos por 8 anos e a perda da função pública por ato de improbidade administrativa. ...

Ex-servidor da Sefaz/MT é condenado por suposto esquema de sonegação

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou o ex-agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT), Enelson Alessandro Nonato, por suposta participação em esquema de sonegação fiscal. A decisão consta d...

MPE quer bloquear mais de R$ 5 milhões de construtora e servidor por suposto superfaturamento em obras de MT

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra a Guaxe Construtora LTDA e o servidor público estadual, engenheiro civil Antônio Carlos Tenuta, por suposto superfaturamento de obras. O órgão requer que a empresa e o servidor restituam, solidariamente mais de R$ 5,1 mi...

MPE acusa ex-prefeito de distribuir terrenos públicos conforme sua própria vontade

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorriso (à 396 km de Cuiabá), Dilceu Rossato e o Rotary Club de Sorriso Ouro Verde, por suposto ato de improbidade administrativa, relacionado à doação de terreno público, com área de 431,79 metros qu...

Secretário de VG e mais sete são denunciados por suposto desvio da SECOM para bancar campanha eleitoral

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública nessa quarta (17.02), contra o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, popular “Marcão”, e outras sete pessoas entre físicas e jurídicas, por suposto esquema de desvio de recursos da Secret...

TJMT julga amanhã (18) recurso que pode colocar Wanderley na Câmara de VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá julgar nesta quinta (18.02), às 14 horas, recurso do ex-vereador de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PV) que solicita revisão criminal de sua condenação, para afastar sua inelegibilidade para assumir o cargo de vereador de Várzea Grande, já...

Roseli Barbosa e outros 24 viram réus por suposto desvio em convênio do Abrigo Lar da Criança

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou a ex-primeira-dama Roseli Barbosa e outros 24 réus por suposto desvio de R$ 972.503,61 de convênio que visava atender ...

Chica Nunes e marido são condenados por fraudarem mais de 100 licitações

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou a ex-presidente da Câmara Municipal da Capital, Francisca Emilia Santana Nunes, a popular Chica Nunes, e o marido dela, Marcelo Ribeiro Alves, por ato de improbidade administrativa por...

TJMT mantém ação contra ex-deputado de MT gravado recebendo “mensalinho”

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve ação de improbidade contra o ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja, que foi gravado recebendo dinheiro, supostamente de propina, popular “mensalinho” pago pelo ex-governador Sil...

Prazo de ressarcimento no TCE

por Daniel Zampieri Barion* Uma das maiores preocupações de quem recebe dinheiro público destinado à execução de projetos (culturais, esportivos, etc ) é a prestação de contas. Quem não comprova que empregou os recursos públicos adequadamente deve ser condenado a restituir os valores e ...

TJ manda desbloquear bens de dentista que faltou ao trabalho

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do odontólogo, Mailson de Souza Guimarães, e mandou desbloquear seus bens em ação de improbidade administrativa. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O Ministério Público Estadu...

Ex-presidente da Câmara cita dívidas e pede desbloqueio de bens em ação de improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), Miguel Moreira da Silva e manteve o bloqueio de bens dele até o valor de R$ 304.534,05 em ação por suposto ato de improbidad...

TJ determina bloqueio de bens de ex-prefeita por suposta fraude em licitações da Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Mário Kono, determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de Sapezal (a 473 km de Cuiabá), Ilma Grisoste Barbosa, no valor de até R$ 561.814,32 por suposta fraude em licitações da Secretaria de Saúde daquele município. A decisão ...

MPE acusa ex-prefeito de distribuir terrenos públicos conforme sua própria vontade

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorriso (à 396 km de Cuiabá), Dilceu Rossato e o Rotary Club de Sorriso Ouro Verde, por suposto ato de improbidade administrativa, relacionado à doação de terreno público, com área de 431,79 metros qu...

Ex-deputado não explica dinheiro recebido em gravação; TJ/MT mantém ação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-deputado Carlos Antônio de Azambuja e manteve Ação Cível Pública de Cuiabá que apura o pagamento de propina a deputados estaduais na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão consta no Di�...

Delegada reage e diz que se dependesse do MPE inquéritos da Grampolândia estariam arquivados

A delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Feldner, em resposta a manifestação do Ministério Público do Estado, assinada pelo promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, que cobra os inquéritos da Grampolândia, sob pena de busca e apreensão em caso de não ser enviado em até d...

Grupo que fraudou Previdência de MT é condenado e terá que pagar indenização de R$ 580 mil

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou sete pessoas por cometerem fraude milionária no antigo Instituto de Previdência de Mato Grosso (IPEMAT). Entre as sanções imposta consta o pagamento de dano moral coletivo no valor total de R$...

Deputado cita renúncia do cargo de prefeito e pede arquivamento de ação de improbidade

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, mandou intimar a defesa do deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), para apresentar documentações sobre sua renúncia ao cargo de prefeito da Capital, na Ação Civil Pública que responde por suposto ato...

Delatado, Sérgio Ricardo acusa Riva de falsificar documentos para provar "mensalinho"

A veracidade dos documentos apresentados em delação premiada pelo ex-deputado José Geraldo Riva, que provariam o desvio de mais de R$ 198 milhões do erário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para pagamento de “mensalinho” aos parlamentares, é questionada pelo conselheiro afastado do ...

MPE acusa ex-secretário de direcionar licitação e pede restituição de R$ 9,7 milhões

Em ação civil pública proposta nesta quinta (11.02), o Ministério Público do Estado acusa o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Antônio Possas de Carvalho de direcionar licitação e pede sua condenação por ato de improbidade administrativa, bem como a restituição de mais de R$ 9,7 milhõ...

Ex-presidente da Ceprotec e empresa são condenados por fraude em licitação

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, condenou o ex-presidente Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Luiz Fernando Caldart, por ato de improbidade administrativa ligado a fraude em licitação. A decisão é da última ...

MPF investiga uso de parque aquático em MT para realização de evento particular

O procurador da República, Everton Pereira Aguiar Araújo, determinou abertura de inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido por gestores de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), ao liberar realização de evento no Parque Municipal das Águas Quentes em mei...

Por 339 votos a 114, Câmara dos Deputados aprova autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.02), por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentad...

Delator não consegue reaver R$ 15 milhões bloqueados; "ato ímprobo nao entrou no acordo", diz juíza

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido do empresário e delator da Operação Sodoma, Filinto Muller, e manteve bloqueio de seus bens na ordem de até R$ 15 milhões. A decisão é da última segunda-feira (08.02) e consta no Diário ...

MPF investiga “encomenda” de laudo que embasou ação contra Mauro Mendes

O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de notícia fato criminal, a suposta fraude no laudo que avaliou a mineração Casa de Pedra (antiga Minérios Salomão Ltda.), utilizada pelo órgão para embasar uma ação de improbidade administrativa contra o governador Mauro Mendes (DEM)...

Kalil nomeia ex-vereador em cargo comissionado na Secretaria de Saúde

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), nomeou o ex-vereador, Leonardo Mayer, em cargo comissionado na Prefeitura de Várzea Grande. A nomeação consta no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta segunda-feira (08.02). Consta do diário, que Leonardo Noberto Carneiro Maye...

Depósitos suspeitos do TCE para factoring são alvo do MPE

Quebra de sigilo bancário nas contas de um empresário do ramo de factoring, e de suas empresas, decretada em ação sigilosa que tramita na Sétima Vara Criminal, apontou depósitos suspeitos realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O fato é investigado pelo Ministério Público do Esta...

Ex-defensor público é condenado por fraude em viagens aéreas

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou o ex-defensor geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, por ato de improbidade administrativa ligado a fraude em viagens aéreas. A decisão é da última quarta-feira (03.02). O Mini...