MPF pede revogação de nota técnica contra vacinas e favorável ao “Kit Covid”

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a revogação da nota técnica do Ministério da Saúde que defende o uso de medicamentos do chamado “kit Covid” (como a cloroquina e azitromicina, que possuem ineficácia comprovada contra o novo coronavírus), e contrária ...

PGR cobra do Governo explicação sobre disponibilização de disque-denúncia aos antivacinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu prazo de dez dias para a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, explicar a disponibilização do Disque 100 aos antivacinas. No último dia 19 de janeiro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos conclu...

Ex-secretário culpa servidores por desvio de R$ 5 milhões na Saúde de MT; juíza nega anular ação

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-secretário de Saúde do Estado, Augustinho Moro, e manteve ação que apura suposto desvio de R$ 5.616.020,27 milhões do sistema de saúde, na gestão do ex-governador Blairo Maggi. A decisão consta do Di�...

Ex-secretário da AL cita nova lei de improbidade e quer anula condenação por nomear "parente" no Legislativo

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso e manteve a condenação do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Márcio Bastos Pommot por nepotismo cruzado ligado à nomeação da esposa de seu sobrinho na Casa de Leis. A d...

STF manda Governo explicar nota técnica contra vacinas e favorável ao “Kit Covid”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde explicar a nota técnica que defende o uso de medicamentos do chamado “kit Covid” (como a cloroquina e azitromicina, que possuem ineficácia comprovada contra o novo coronavírus),...

Câmara de Cuiabá nega contratação de escritório de advocacia e tenta arquivar ação por sobrepreço

A Câmara Municipal de Cuiabá contestou e pediu o arquivamento da Ação Civil Pública que apura suposto sobrepreço em contrato que teria sido firmado com o escritório de advocacia com sede em Campinas (SP), Nunes Golgo Sociedade de Advogados. A alegação é de que a contratação não foi efet...

Tenente Izadora Ledur é denunciada por crime de tortura; vítima teria implorado por sua vida

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza Dechamps, pelo crime de tortura contra outro aluno que participou do mesmo treinamento de Rodrigo Claro, em novembro de 2016, em Cuiabá. Rodrigo Claro na oportunidade acabou falecendo. De acordo...

Vereador é acusado de usar maquinário da Prefeitura para fins particulares; Pedido para cassar mandato é protocolado

O vereador e atual secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Diamantino (a 180 km de Cuiabá), produtor rural Edson da Silva (PSD) – popular Giripoca -, foi denunciado na Câmara Municipal, por supostamente usar o maquinário da Prefeitura para fins particulares. A denúncia pede a cassação ...

Justiça anula decisão que condenou ex-secretário de Saúde por improbidade administrativa

SN/Luiz Ornaghi  Ex-secretário descumpriu determinações judiciais para realizar cirurgias e pagamentos de remédios     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Mauri Rodrigues de Lima, e anu...

Os passos não perdidos

por Edmilson da Costa Pereira* A recente mudança promovida pelo Parlamento Nacional na Lei nº 8.429/92 tem recebido expressivas críticas de estudiosos, técnicos e militantes do tema IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA porquanto segundo afirmam, flexibiliza o entendimento do que é, efetivamente, ofensa...

Preparativos para o pleito eleitoral 2022

Por Marcel de Sá Pereira*   Faltando apenas alguns meses para a disputa eleitoral, e já iniciado o decurso dos prazos dos atos que antecedem à realização das próximas eleições, queremos lembrar que os partidos políticos e futuros candidatos devem estar prontamente preparados por meio de ...

A nova lei de improbidade administrativa e a advocacia pública

Daniel Zampieri Barion e Rober Caio Martins Ribeiro* A Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi recentemente alterada pela Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021, e vem sendo amplamente discutida no meio jurídico em razão das sensíveis mudanças contempladas pelo legisla...

Senador propõe plebiscito para decidir sobre prisão após 2ª instância e fim do foro privilegiado

Waldemir Barreto/Agência Senado  Senador afirma que o assunto é polêmico e que parlamentares não consegue decidir sobre as questões        O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de Decreto Legislativo para realização de plebiscito no dia 02 de outubro de...

Assédio moral contra servidor pode se tornar ato de improbidade administrativa

Reprodução  Prática de atos de assédio moral, na administração pública, vem se tornado rotina, disse o senador ao propor projeto      Tramita no Senado um projeto de lei que inclui entre os atos de improbidade administrativa na administração pública submeter o subordinado a sit...

Em 2021, eleitores de três municípios de MT tiveram que escolher novos prefeitos em eleições suplementares

Roberto Jayme/Ascom/TSE  Prefeitos eleitos foram cassados por crimes de corrupção e outros      O ano de 2021 foi marcado por novas eleições nos municípios de Torixoréu, Acorizal e Matupá em decorrência dos gestores eleitos em 2020 terem os mandatos cassados pela Justiça Eleitor...

Jayme defende quarentena eleitoral para juízes em críticas a Moro: “Prestou um desserviço para o Brasil”

O senador da República, Jayme Campos (DEM) rejeitou a tendência do partido União Brasil (Fusão do DEM com PSL) seguir apoiando o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, nas eleições de 2022. Além de Sérgio Moro, o DEM Nacional discute outros nomes co...

Prefeito cassado é multado por divulgar vídeo acusando ex-secretária de “acobertar” esquema de corrupção

Prefeitura de Matupá  Prefeito cassado acusou ex-secretária de ter "acobertado" desvios na Educação        O juiz substituto da 33ª Zona Eleitoral, Anderson Candiotto, condenou o prefeito cassado de Matupá (a 717 km de Cuiabá), Fernando Zafonato (DEM) a pagar multa eleitoral por...

STJ julga em fevereiro recurso do MPE contra retorno de Pinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julga em sessão ordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, o recurso interposto pelo chefe do Ministério Público de Mato Grosso, procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, contra o retorno do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (M...

Ex-prefeito nega dolo e tenta anular condenação por uso de verba para viagens pessoais

Assessoria  Ex-prefeito usou verba pública para custear passagens áreas para passar férias em Natal (RN)     A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu em partes do recurso do ex-prefeito de Canarana (a 838 km de Cuiabá), Walter Lopes Farias, e reduziu a pena aplica...

Humberto Bosaipo e Riva terão que devolver R$ 12,6 milhões por comandarem esquema na ALMT

Reprodução  Eles foram condenados por desvios milionários na Assembleia Legislativa      A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados Humberto Bosaipo e José Riva, restituam, no prazo de 15 dias, R$ 12.653.264,49 milhões d...

Juiz aceita denúncia, mas nega bloquear mais de R$ 3 milhões da conta de Lucimar Campos, Walace e mais 14

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys R. Freire do Amaral indeferiu pedido liminar do Ministério Público de Mato Grosso para bloquear mais de R$ 3 milhões das contas da ex-prefeita do município Lucimar Campos (DEM), bem como do ex-prefeito Walace Guimarã...

Justiça manda Riva e Humberto Bosaipo devolverem R$ 44,9 milhões ao erário

Reprodução  Ministério Público cobrava R$ 44 milhões desviado da ALMT por meio de empresa fantasma      A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados José Riva, Humberto Bosaipo, servidor da Assembleia Legislativa de Mato ...

Juiz mantém ação contra herdeiros de ex-presidente do TJ acusado de improbidade

VGN  Ação apura ato de improbidade administrativa de desembargador      O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou recurso e manteve ação contra os herdeiros do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Jurandir de Lima, que ...

MP aponta “verdadeiro mecanismo de corrupção” para desviar recursos de VG por ex-prefeitos

A promotora da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, Taiana Castrillon, não economizou na denúncia que fez contra os ex-prefeitos Walace Guimarães e Lucimar Campos e mais 14 pessoas, entre secretário, ex-secretários e servidores. Leia também MPE aponta suposto desvi...

A crise de governança

por Gaudêncio Torquato* Crise econômica, com desemprego de 15 milhões de pessoas e um estado de deflação, com dois trimestres de PIB negativo; crise sanitária com milhões de brasileiros mortos e contaminados pela pandemia da Covid 19; crise política, com a gaveta cheia de reformas desviada...

Desembargadores absolvem ex-prefeito de MT de nepotismo

Reprodução  Desembargadores apontaram falta de comprovação de ato doloso com fim ilícito     A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, e anulou a sen...

MPE aponta suposto desvio de recursos na reconstrução do ginásio Fiotão e em reforma de escolas em VG

VGN Notícias  MPE entrou com ação contra Walace, Lucimar e mais 14 por irregularidades em projetos     O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a reconstrução do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos o "Fiotão", que custou em torno de R$ 12 milhões aos cofres da...

TJ cita nova lei de improbidade e anula condenação de ex-prefeito por não fiscalizar obra em MT

VGN / VG Notícias  TJ afastou a responsabilidade do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa     Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido do ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos (a 343 km de Cuiabá), A...

MP entra com ação contra Walace, Lucimar e mais 14 por irregularidades em projetos e quer devolução de 3 milhões

Montagem  Ex-prefeitos são apontados como responsáveis por pagamentos milionários de serviços não executados      A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos do município, Walace Guimarães e Lucimar Campos (DEM)...

TJ mantém bloqueio de bens de Eder Moraes por supostas irregularidades em contratos

Reprodução  Justiça mandou bloquear valor de até R$ 410.789,23 mil dos bens de Eder Moraes      A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou Éder de Moraes Dias e manteve o bloqueio dos seus bens na ordem de até R$ 410.789,23 mil por irregulari...