Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reprodução   O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira (12.11) Medida Provisória (MP) que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A MP foi...

A Lei Kandir e suas mazelas

por Miguel Vaz Ribeiro* A discussão acerca da revogação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/19, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), é a mais nova angústi...

Comissão irá analisar MP que antecipa pagamento do 13º salário para agosto

Reprodução  A MP foi assinada em 5 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) Na próxima terça-feira (29.10) a Comissão Mista formada por senadores e deputados irá votar o relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) da Medida Provi...

O IPVA é um imposto justo?

por Ricardo Bertolini* A cobrança de impostos é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Ao contrário do que se imagina, o pobre paga muito mais impostos do que os ricos proporcionalmente. Isso porque o Brasil concentra a tributação nos impostos...

Receita libera pagamento do 5º lote de restituição do Imposto de Renda

  A Receita Federal libera nesta terça-feira (15.10) o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com o órgão, 2.703.715...

Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda

Reprodução   A Receita Federal abriu nesta terça-feira (08.10) a consulta do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. CLIQUE E FAÇA A CONSULTA De acordo com o órgão, este lote que será pago, a partir da próxima...

Desembargador nega quebrar sigilo bancário de filho de deputado

Reprodução  deputado federal Neri Geller e o filho Marcelo Piccini Geller O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Sebastião Barbosa Farias, negou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para quebrar o sigilo bancário e fiscal do empre...

Visitas sociais e íntimas em presídios de MT são regulamentadas; Confira regras

Reprodução Instrução normativa regulamenta visitas A Secretaria de Estado de Segurança Pública editou uma instrução normativa para delimitar o modo e a forma de execução geral dos procedimentos para realização de ...

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16.09) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo o...

Secretário da Receita Federal que desmentiu Bolsonaro é exonerado

Reprodução  Marcos Cintra O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11.09). A informação foi confirmada por meio de nota do Ministério da Economia. No período em que ficou como secret&a...

Receita libera consulta do 4º lote do Imposto de Renda

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.09) a consulta do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. CLIQUE E FAÇA A CONSULTA De acordo com o órgão, este lote que será pago, a partir da pr&...

MT Gás é ressarcida em R$ 12 mi e parte do valor vai para o cofre do Estado

Mayke Toscano   Empresa de gás de Mato Grosso é ressarcida em R$ 12 milhões. O dinheiro é proveniente de depósitos referentes ao Imposto de Renda sobre operações financeiras, que estava sendo pago pela MT Gás indevidamente nos úl...

Governo estuda ampliar Bolsa Família e criar benefício para adolescentes

  O número de beneficiários do Bolsa Família em Mato Grosso e nos demais Estados brasileiros devem aumentar, segundo divulgou o Jornal O Globo nesta segunda-feira (02.09). Segundo a publicação, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) enco...

Aposentados e pensionistas do INSS começam receber 13º salário a partir desta segunda (26)

  Aposentados e pensionistas começam a receber a partir desta segunda-feira (26.08) a primeira parcela do 13º salário. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o recebimento da gratifica...

Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda

  A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15.08) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com a Receita, est&atild...

Receita abre amanhã consulta a lote de restituição do IR

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira (8). O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física...

Ainda em agosto: Governo antecipa parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas

  Os aposentados e pensionais começaram a receber neste mês de agosto metade do 13º salário. A antecipação já é feita, mas precisava ser confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), fato que ocorreu nessa segunda-feira (05.08) Segundo a...

Gastos com animais de estimações podem ser deduzidos no Imposto de Renda

  Para os apaixonados e criadores de animais de estimação, como cães e gatos, uma boa notícia: tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.407/2019 que prevê a inclusão de gastos veterinários na lista de despesas passíveis de dedu&cc...

Por unanimidade TRE mantém cassação de Selma; Senadora terá que recorrer no TSE

VGNotícias   A defesa da senadora Selma Arruda (PSL), tenta, mais uma vez, protelar o julgamento do recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que em abril deste ano cassou o mandato da parlamentar. O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral jul...

Reforma tributária: por que ela é tão relevante para o mercado de trabalho?

por Bruno Lourenço* Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado ...

Recurso de senadora contra cassação será julgado nesta semana pelo TRE/MT

VG Notícias Selma Arruda recorre contra cassação O julgamento de embargos de declaração, proposto pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL), contra decisão que cassou o mandato da parlamentar, será julgado ainda esta semana pelo Pleno do Tribunal ...

Tributária, a justa reforma!

por Wellington Fagundes* No começo de agosto chega ao Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que trata da chamada ‘nova Previdência’. É a tábua de ‘salvação do Brasil’? Lógico que não...

Produtores agrícolas pedem retirada de imposto sobre plantio de milho

  Produtores agrícolas se reuniram ontem (15.07) em audiência pública para discutirem a respeito da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção do milho. O evento, denominado “Movimento Forte de Ma...

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Divulgação   A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15.07), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. S...

Mandato cassado: Rui Ramos “protela” AIJE com mais prazo e Selma “ganha fôlego”

VG Notícias desembargador Rui Ramos O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos abriu mais prazo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que em abril deste ano cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), e determinou a realiza&ccedi...

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR

Divulgação   Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa F&iac...

Municípios recebem reforço extra de 1% do FPM na próxima terça (09)

  Na próxima terça-feira (09.07), os 5.568 municípios brasileiros vão receber um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). N...

Subsídios com dedução de gastos médicos no IR saltam 40% em sete anos

Marcello Casal Jr / Agência Brasil   Os subsídios da União com deduções de despesas médicas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cresceram 40% em sete anos, revelou relatório divulgado hoje (5) pela Secretaria de Avaliaç&atild...

Ex-presidentes são investigados por descontarem R$ 4,5 milhões em imposto e não repassar ao município

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga um suposto rombo de R$ 4,5 milhões relacionado ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e não repassado à Prefeitura Municipal. De acordo com o TCE, está em...

Procuradoria e Fávaro pedem para Tribunal recusar imposto de renda de Selma Arruda

VGNotícias   A Procuradoria Regional Eleitoral e o presidente do Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD/MT), Carlos Fávaro, pediram ao Tribunal Regional Eleitoral para recusar o imposto de renda da senadora Selma Arruda (PSL), em Ação ...