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Selma Arruda recorre contra cassação
O julgamento de embargos de declaração, proposto pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL), contra decisão que cassou o mandato da parlamentar, será julgado ainda esta semana pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), conforme despacho do novo relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, proferido nesta segunda (22.07).
Selma foi cassada em abril deste ano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposto caixa dois de campanha, pelo Pleno do TRE/MT, que também determinou a realização de novas eleições para a vaga.
Nos embargos, a defesa de Selma pede para inserir sua declaração de imposto de renda de pessoa física na AIJE, com o objetivo de provar a origem e a licitude do valor de R$ 1,5 milhão, depositado por seu primeiro suplente Gilberto Possamai, em sua conta pessoal. Somente após o julgamento deste recurso é que a AIJE será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá se mantém ou não a decisão de cassação. E no caso de manter, conforme legislação eleitoral, Selma pode até recorrer, mas, fora do cargo.
O julgamento deve ocorrer na próxima quinta-feira (25.07), tendo em vista que a pauta da sessão desta terça (23) já foi disponibilizada e não consta a AIJE. “De ordem do (a) Excelentíssimo(a) Relator(a), ficam intimados os interessados de que o processo em referência foi incluído na pauta da sessão de julgamento que se realizará às 09:00 no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, após o decurso do prazo de 24 horas, conforme dispõe o art. 60 do RI/TRE/MT (art. 18 da Res. TSE nº 23.478, de 10 de maio de 2016)” diz despacho.
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