O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga um suposto rombo de R$ 4,5 milhões relacionado ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e não repassado à Prefeitura Municipal.
De acordo com o TCE, está em tramitando na Corte de Contas sob responsabilidade da conselheira interina, Jaqueline Jacobsen Marques, uma Representação que apura a responsabilidade de ex-presidentes da Casa de Leis pelo não recolhimento do IRRF período de 2000 a 2015 (valores corrigidos a serem recolhidos), bem como a regularização dos recolhimentos pelos responsáveis.
Consta dos autos, que os auditores do Tribunal de Contas detectaram ao todo que a Câmara não repassou R$ 4.531.716,41 milhões à Prefeitura Municipal de Cuiabá. Deste valor total, R$ 334.468,11 mil seria referente ao exercício de 2013 gestão de João Emanuel.
Além dele, são alvos do procedimento por não terem efetuados os repasses os seguintes ex-presidentes: Luiz Marinho gestões de 2000/2003/2004; João Malheiros período 2001/2002; Chica Nunes 2005/2006; Luthero Ponce de Arruda 2007/2008; Deucimar Silva 2009/2010; e Júlio Pinheiro 2011/2012/2014/2015.
Lembrando que Júlio Pinheiro morreu em 20 de junho de 2016, por complicações decorrentes de problemas cardíacos. A tendência é que o espólio dele (herdeiros) respondam pela investigação.
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