STJ reafirma que TJMT é incompetente para julgar prefeito de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reafirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a compet...

Ministério Público promove casamento civil LGBTQIAPN+ coletivo

O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o respeito à diversid...

Pagamento de honorários de sucumbência a servidores comissionados é ilegal, diz TJMT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) julgou inconstitucional trecho da Lei Municipal nº 1.665/2021 de Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá, que disciplinava o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao assessor jurídico em exercício de cargo em comissão...

STF mantém decisão que obriga Mendes fornecer aluguel social à família de criança em situação vulnerável

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, negou provimento ao recurso extraordinário do Governo de Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União), que buscava reverter a decisão que obriga o Estado a fornecer aluguel social a uma família cuiabana. O caso envolve...

Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado entram em acordo para garantir atendimentos na Saúde

A Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado firmaram acordo nessa quarta-feira (15.05), a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O acordo teve como mediador o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Assinamos um acordo onde cada ente vai ass...

Justiça de Mato Grosso suspende Comissão Processante contra prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso deferiu uma medida liminar suspendendo a Comissão Processante instaurada contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes da 2ª Vara Especializada da Fazenda...

Desembargadora não vê urgência e nega liminar para suspender lei que alterou Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou liminar ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede suspensão da Lei Estadual 12.505/2024 – que promoveu alterações no Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A decis...

Desembargadora manda Prefeitura pagar adicional de periculosidade para guarda municipal de VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande inclua na folha salarial de um agente da Guarda Municipal o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30%. A decisão é dessa segunda-feira (13.0...

Justiça nega pedido de filho do governador para arquivar inquérito por mineração ilegal

A Justiça Federal negou pedido da defesa do filho do governador Mauro Mendes, o jovem empresário Luis Antônio Taveira Mendes, para trancar a segunda fase da Operação Hermes, que investigou compra ilegal de mercúrio por parte da empresa Kin Mineração LTDA, propriedade do herdeiro de Mendes. ...

STJ mantém tornozeleira em ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, Gilmar Souza Cardoso, ao negar novo recurso. As medidas incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o prefeito...

Justiça mantém cobrança de ponto extra em MT na TV por assinatura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação ajuizada pela Defensoria Pública que requeria proibição da Sky em cobrar dos assinantes de Mato Grosso pela instalação e mensalidades de pontos adicionais de televisão. A decisão é dessa se...

TSE lança campanha para ampliar candidaturas femininas em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última quinta-feira (09.05) uma campanha com o objetivo de promover uma maior presença de mulheres nas eleições de 2024. A iniciativa busca incentivar, valorizar e respeitar a participação feminina na esfera política, com o slogan "Mulher na pol�...

Governo Mendes recorre ao STF para não pagar aluguel social para criança portadora da síndrome de Chediak-Higashi

O Governo de Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o obriga a fornecer aluguel social a uma família cuiabana com uma criança portadora da Síndrome de Chediak-Higashi. A medida judicial inicial foi motivada por uma açã...

Ministério Público investiga prefeito por pagar R$500 mil à própria TV

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), acusado de autorizar pagamentos da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sócio. Conforme a denúncia, que está ...

STF mantém prisão de contador acusado de chefiar organização criminosa em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de liberdade impetrado pela defesa de João Fernandes Zuffo, contador condenado a mais de 62 anos de prisão. A decisão foi fundamentada na ausência de irregularidades processuais que justific...

Juiz cita que Arcanjo tem mais de 70 anos e arquiva ação por supostamente mandar matar jovens em VG

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por envolvimento em um triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. A decisão foi proferida na última quinta...

Justiça mantém ação contra faccionada acusada de decapitar rival por causa de homem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de habeas corpus da defesa de Andressa Nazário Sodré, que tentava trancar ação penal no qual consta como ré sob acusação de ter matado, decapitado e ocultado o corpo de Karolayne Cristina do Nascimento Neves, no município de ...

Acusado de duplo homicídio alega grave transtorno psiquiátrico; desembargador nega liberdade

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou a liberdade a Bruno Gemilaki Dal Poz, acusado juntamente com sua mãe, Ines Gemilaki, de assassinar dois idosos em Peixoto de Azevedo, distante 692 km de Cuiabá, no dia 21 de abril. A acusação inclui ainda uma tentati...

Desembargador Luiz Carlos da Costa morre após 40 dias internado em hospital de Cuiabá

Morreu na manhã desta sexta-feira (10.05), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, 67 anos. Ele estava internado há cerca de 40 dias em um hospital particular de Cuiabá, onde tratava complicações de um acidente doméstico. Luiz Carlos ingressou na m...

TJ fixa em 35 anos de prisão pena de homem que matou amigo de filho por homofobia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) estabeleceu em 35 anos de prisão em regime fechado, a pena de Cleber Rasia Machado condenado pelo assassinato de Victtor Cauã Bianchini Silva, amigo do seu filho em um Centro de Umbanda em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é do ú...

No STF, procurador aponta inconstitucionalidade e pede fim de prisão especial para ex-militares em MT

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, entrou com recurso Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a Portaria nº 066/21 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que assegura prisão...

TJ mantém exclusividade da OAB para indicar advogados em vagas no Judiciário

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) e negou retirar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a exclusividade para indicação do representante da classe para a cadeira de desembargador do Judiciário, relativa ao Quin...

TSE autoriza implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07.05) pela implantação do mecanismo do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. O juiz das garantias diz respeito à figura de um magistrado que atuará na condução da fase de instrução do processo e deverá fiscalizar a legalid...

Judiciário de MT arrecada doações para vítimas do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está arrecadando alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, remédios, água, roupas, calçados e cobertores para serem doados à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Pessoas interessadas em colaborar podem levar suas doaçõ...

Prazo para regularização do título eleitoral termina nesta quarta-feira (8)

Termina nesta quarta-feira (08.05) o prazo para solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e pedir a transferência de domicílio eleitoral. Também se encerra neste dia o prazo para cadastrar gratuitamente a biometria no...

Justiça arquiva inquérito contra Nilson Leitão por suposto "caixa dois" delatado por ex-secretário

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nilson Leitão, ex-deputado e atual presidente do Instituto Pensar Agro, por suposto caixa dois de campanha. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29.04), m...

Lei de VG sobre transporte privado é contestada por inconstitucionalidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sob a representação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.448/2019, de Várzea Grande. Essa legislação, sancionada em 15 de abril de 2019...

Deputado acusa governador Mauro Mendes de negociar vaga no TJM para afastar prefeito de Cuiabá

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), acusou o governador Mauro Mendes (União) de negociar uma vaga no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em troca do afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A declaração foi feita durante sua parti...

Desembargador manda soltar pescador de SP acusado de cometer estupro em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha, revogou a prisão de um pescador do Estado de São Paulo acusado de cometer estupro de vulnerável no período em que morou em Mato Grosso. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (03.05)...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um dos empresários réus no esquema, Ari Galeski, a...