Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). A Prefeitura de Nova Ubiratã entrou com Ação Anulatória...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, transferindo o processo para a 4ª Unidade Judiciári...

Condenado por atos de 8 de janeiro, morador de VG é preso em MS tentando fugir para Argentina

Condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 31 anos, foi detido na última quarta-feira (22.05) pela Polícia ...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PRD). A deci...

Presidente do TJMT prevê inúmeros embates até definir autonomia da imprensa

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nessa quinta-feira (23.05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa, é o “primeiro” dos ...

Ex-procurador detona Deosdete, chefe da PGE e governador: "conciliar com o crime organizado?"

O ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, rompeu o silêncio em relação à política de Mato Grosso e criticou as decisões do governador Mauro Mendes na área ambiental. Em entrevista à rádio Cultura, conduzida por Antero Paes de Barros, Borges foi questionado sobre a tentativa...

Presidente do TJMT destaca "decisão histórica" que garante paridade de gênero no Tribunal

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou nesta quinta-feira (23.05), durante o evento que comemorou os 150 anos de história do Poder Judiciário no Estado, a decisão histórica que criou a política de alternância de gênero pa...

Prefeito de Sinop ignora aprovados em concurso e nomeia comissionados na Procuradoria

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), foi acionado na Justiça por ignorar concurso público realizado em 2020 e nomear servidores comissionados para atuarem na Procuradoria do município. A ação popular, ajuizada pelo advogado Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, com pedido de tutela de u...

Ministério Público contesta isenção de custas para advogados no TJMT

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra trecho da Lei Estadual nº 11.077/2020, que prevê isenção do pagamento de custas aos advogados na execução dos honorários advocatícios. O proc...

O Tribunal do Júri de Mato Grosso e um dos seus desafios: Acúmulo de processos devido à pandemia

Por Monica Catarina Perri Siqueira* O Tribunal do Júri indubitavelmente propicia à sociedade uma participação ativa e direta no ordenamento jurídico brasileiro, pois através dele seus membros decidem os processos afetos aos crimes dolosos contra a vida, bem mais valoroso do ser humano. Para...

Ex-secretário cita que desembargador furou fila da vacina e tenta suspender inquérito; STJ nega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, negou o pedido de liminar em reclamação ajuizada por Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, para suspender inquérito que apura suposto esquema de “fura fila” da vacinaç�...

STJ nega trancar ação penal contra esposa do Sandro Louco

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido de liminar apresentado por Thaisa Souza de Almeida, esposa do líder do Comando Vermelho em Mato Grosso, Sandro Louco, para trancar ação penal em que ela é acusada de integrar uma organização criminosa e de lavagem d...

Justiça nega pedido de advogado de MT para alterar normas das eleições da OAB

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido de um advogado de Mato Grosso para alterar as normas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em 2024. A decisão é dessa terça-feira (21.05). O advogado Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior ...

TRT finaliza processos de 20 anos de dívidas do Mixto com ex-empregados

Após acordos firmados nos últimos anos, o Tribunal Regional do Trabalho quitou integralmente os valores devidos pelo clube Mixto Esporte Clube a dezenas de trabalhadores. Com a quitação, a Justiça do Trabalho encerou vários processos que tramitavam há 20 anos no Fórum Trabalhista de Cuiabá....

Desembargadores mantêm suspensa venda de terrenos em empreendimento no Lago do Manso

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário Michel Libos e manteve a decisão que suspendeu a venda de um loteamento em uma ilha no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá. A decisão consta no Diário da Justiça Elet...

Botelho afirma que AL pode recorrer para evitar extinção de Parque Estadual

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou na manhã desta quarta-feira (22.05) que o Legislativo pode recorrer sobre decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, na região dos mu...

Advogada e comparsa são presos em cartório de Cuiabá por estelionato

Uma advogada, 45 anos, e seu comparsa foram presos na tarde dessa terça-feira (21.05) em Cartório de Cuiabá, acusados de estelionato e falsificação de documento. A ação aconteceu após a vítima entrar em contato com a delegacia relatando sobre a venda de um apartamento falso. A vítima proc...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda e ex-servidores da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz) e...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteração de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o ...

Investigado por fraude, prefeito alega que juiz invadiu competência e pede anulação de provas

O prefeito de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá, José Bueno Vilela (União), entrou com Reclamação Criminal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo anulação da ação criminal no qual é investigado por suposta fraude na compra de combustíveis, pagamentos de diárias, desvio ...

Prefeito de Cuiabá participa de debate sobre aparelhamento do Estado com instituições

A Rede Lawfare Nunca Mais, uma referência nacional no debate sobre o uso indevido da imprensa, Ministério Público e Judiciário para perseguir e destruir reputações, realizará um segundo encontro em Brasília na próxima quarta-feira (22.5). O evento abordará, entre outros temas, as diversas ...

Governo Lula aciona TJMT para impedir extinção de Parque Estadual

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido para anular a decisão que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, área de 118 mil hectares entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, considerada uma barreira con...

STJ marca para 05 de junho julgamento de amigo de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 05 de junho o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo naquele país. Com a homologação, a Itália pretende que a pena seja...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na co...

Vereador de oposição admite derrotas para Emanuel: "vai fazer o sucessor"

O vereador Dr. Luiz Fernando (União), que compõe o grupo de oposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) admitiu na última quinta-feira (16) derrotas sofridas no embate político com o prefeito. Emanuel conseguiu suspender a Comissão Processante que tramitava contra ele na Câmara de Cuiabá, ...

TJ abre vaga de desembargador com lista exclusiva de mulheres

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, publicou edital de abertura de uma vaga de desembargador no Judiciário em razão do falecimento do magistrado Luiz Carlos da Costa, ocorrido na semana passada. Conforme o edital, a cadeira será preenchida pelo c...

Justiça mantém ação que investiga supostas contratações ilegais na Saúde da Capital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, não reconheceu recurso apresentado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e manteve ação que investiga supostas contratações ilegais de servidores temporários no Hospital São Benedito. A decisão é da ú...

STJ reafirma que TJMT é incompetente para julgar prefeito de Cuiabá

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reafirmou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a compet...

Delegado acusado de cobrar por "cela VIP" é solto e será monitorado por tornozeleira eletrônica

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu nessa quarta-feira (15.05) liberdade ao delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, que estava preso na operação Diaphthora por supostamente cobrar propina de R$ 10 mil para garantir acomodações especiais na delegacia de P...

Ministério Público promove casamento civil LGBTQIAPN+ coletivo

O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o respeito à diversid...