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VGNJUR Sexta-feira, 24 de Maio de 2024, 08:00 - A | A

Sexta-feira, 24 de Maio de 2024, 08h:00 - A | A

"Assédio judicial"

Presidente do TJMT prevê inúmeros embates até definir autonomia da imprensa

Reconhecido do assédio judicial contra jornalistas pelo STF é foi o primeiro embate, avaliou presidente do TJMT

Lucione Nazareth & João Victor/VGNJur

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nessa quinta-feira (23.05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa, é o “primeiro” dos inúmeros embates que definirão a autonomia dos veículos de imprensa.

Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22/05) que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem. O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Clarice Claudino destacou que existem inúmeras ações no Judiciário de Mato Grosso nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações, e que por isso os magistrados, como ela, não comentam de forma objetiva a decisão do Supremo.

Contudo, a presidente do TJMT pontuou que a expectativa é que ocorram outros “embates” sobre o tema no Judiciário, até que seja definido qual será o rumo a ser adotado quanto à autonomia da imprensa.

“Vai ser um embate para os próximos tempos, em que será definido o rumo a ser adotado quanto à autonomia da imprensa. Não sei politicamente qual é o lado mais forte, que terá maior peso, mas por enquanto o que temos são poucas decisões judiciais”, declarou a magistrada.

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