Anuário Jurídico de MT ganha versão digital no Dia da Justiça

Estão à frente da publicação inédita no Estado, as jornalistas e advogadas Antonielle Costa e Débora Pinho, ambas com experiência no jornalismo jurídico O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso foi lançado virtualmente, n...

Servidores do TCE negam "dolo” e requerem desbloqueio de bens; juíza nega

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negou pedidos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Catalano Correa e Eneias Viegas da Silva, e manteve a indisponibilid...

MPF diz que documentos que Sérgio Ricardo alega serem falsos não foram utilizados para deflagrar Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) contestou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, que em ação de Incidente de Falsidade tenta anular a Operação Ararath, por supostamente ter sido baseada em documentos falsos...

TJ nega desbloquear contas de ex-deputado em ação de cobrança na ordem de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-deputado federal, Adilton Sachetti, e manteve o bloqueio das contas dele em ação de cobrança do Governo do Estado na ordem de R$ 1.766.232,50. A decisão &e...

Juíza torna ex-secretário e empresa réus por irregularidades na Caravana da Transformação

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, acolheu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secret&aacu...

TCE aponta indícios de sobrepreço e proíbe Prefeituras aderirem a licitação de R$ 10 milhões em MT

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes da Cunha, apontou indícios de sobrepreço e proibiu outras Prefeituras de Mato Grosso a aderirem a Ata de Registro de Preço de mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Barra do Bugres (a 169 km...

Aras questiona lei de MT que permite aproveitamento de cargos no TCE sem concurso público

O procurador-geral da República Augusto Aras ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal federal contra Lei de Mato Grosso que permite o aproveitamento de cargos no Tribunal de Conatas do Estado, sem precisar passar pelo crivo do concurso públic...

TCE doa 100 computadores ao Sistema Penitenciário de MT

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) se reuniram na manhã desta segunda-feira (30.11) para formalizarem a doação de 100 computadores para o Sistema Penitenciário do Estado. Segund...

TJ cita que Henry descumpriu decisões que poderiam causar morte de paciente e mantém condenação por improbidade

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-deputado federal Pedro Henry Neto e manteve a condenação por improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial que o obrigavam a fornecer medicamentos a p...

TJ aponta indícios suficientes de crime de contravenção penal e mantém ação da Operação Mantus

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Eduardo Coutinho Gomes, apontado pelo Ministério Público do Estado como responsável pelo recolhimento do dinheiro do jogo do bicho na região de Rondonópolis (à 218 km de Cu...

Investigado da “Convescote” é nomeado para compor Conselho Fiscal da MTPREV

O governador Mauro Mendes (DEM) nomeou o servidor Marcos José da Silva para exercer a função de membro representante do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no Conselho Fiscal da “Mato Grosso Previdência – MTPREV”, a partir de 08 de setembro de 202...

Defesa consegue comprovar equívoco em sentença e TJMT anula condenação contra ex-deputado

A Câmara Temporária do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, reformou sentença e anulou a condenação do ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular “Baiano Filho”, que...

Prefeita de VG é alertada sobre “queda” na arrecadação: não atingiu 33,33% do previsto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um termo de alerta para a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), sobre a queda na arrecadação municipal. Conforme consta do termo de alerta, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do ...

TJ nega recurso a Novelli e mantém processos que investigam irregularidades em contratos do TCE

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, que tentava anular investigação que tramita no órg&a...

Gestão Lucimar deixa de inscrever mais de 91% de débitos com IPTU na dívida ativa, aponta TCE

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que de R$ 30,7 milhões de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Várzea Grande, apenas 8,53% do valor foi lançado contabilmente com dívida ativa na gestão Lucimar Campos (DEM). C...

Juiz desbloqueia imóveis em Livramento em ação que apura compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, mandou desbloquear 15 imóveis localizados no município de Nossa Senhora do Livramento (a 35 km de Cuiabá) e que constava em nome do ex-secretá...

Gestão Pedro Taques: Estado pagou mais de R$ 128 mil para servidora sem comprovação de jornada de trabalho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de Tomada de Contas Ordinária para apurar suposto pagamento de mais de R$ 128 mil a uma enfermeira, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) na gestão do ex-governador Pedro Taques ...

Servidores do Legislativo preenchem cartão de ponto antecipadamente e acumulam cargos, aponta TCE

A Câmara Municipal de Cuiabá deverá realizar o controle efetivo de frequência dos servidores comissionados, como também instaurarem Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra servidores comissionados para apurar eventual acúmulo ilegal de cargos p&ua...

Recriação automática!

por Francisney Liberato Batista Siqueira* É preciso se recriar todos os dias a fim de que a nossa identidade não perca a capacidade de reestruturação a curto e a médio prazo. Com ou sem o seu esforço, haverá a recriação automátic...

TSE aponta que doações com indícios de irregularidades ultrapassam R$ 60 milhões

Levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) apontou indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um a...

Mendes e ministro Mendonça falam em tecnologia para inviabilizar facções em MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça inauguraram nesta sexta-feira (20.11) o raio 6 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A estrutura de mais de 1.500 metros quadrados foi constru&iac...

Juiz mantém afastamento de Sérgio Ricardo do TCE; delação de Riva é anexada em ação

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, negou pedido de Sérgio Ricardo e manteve decisão que determinou seu afastamento cautelar do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A ...

Mais de 600 servidores da Prefeitura de VG receberam auxílio emergencial ilegalmente, aponta TCE

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que Várzea Grande concentra o maior número de servidores públicos municipais que supostamente receberam indevidamente auxílio emergencial do Governo Federal. Ao todo, 658 servidores do município teriam recebido o ...

STF nega retorno de três conselheiros afastados do TCE/MT

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o retorno ao cargo de três conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado. A decisão é dessa segunda (17.11). Os conselheiros afastados Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlo...

Ex-prefeito é condenado a pagar multas ambientais para Prefeitura

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaciara (a 143 km de Cuiabá), Valdizete Martins Nogueira, terá que devolver R$ 52.156,09 aos cofres públicos por multas ambientais. A decisão foi proferida pelo juiz-substituto do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Marcio Aparecido...

Procurador pede para candidatos eleitos "respeitarem a constituição” e não cometerem crimes

O coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco) criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, disse neste domingo (15.11) que espera que os candidatos eleitos, principalmente os novos prefeitos, “trabalhem com a ideia de amor ...

Conselheiro acusa Eder Moraes de ter fraudado “carta de domicílio” usada pelo MPF para afastá-lo do cargo

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, ex-deputado Sérgio Ricardo, em ação protocolada na Justiça Federal acusa o ex-secretário de Estado Eder Moraes de ter fraudado a “carta de domicílio” usada como prova pelo Ministério ...

Tribunal proíbe Estado de pagar R$ 6 milhões para Consórcio por sobrepreço em contrato com extinta Secopa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou sobrepreço em contrato de R$ 35,4 milhões entre a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o Consórcio DMDL/PAZINI, e determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marc...

TCE nega irregularidade em edital e nega suspender licitação do transporte intermunicipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão extraordinária por videoconferência nesta sexta-feira (13.11), negou suspender processo licitatório do Governo do Estado para concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. As empresas Verde ...

TJMT suspende verba indenizatória paga ao prefeito, vice e secretários de Cuiabá

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória ao prefeito e vice-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e Niuan Ribeiro (Podemos) – respectivamente, b...