O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um termo de alerta para a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), sobre a queda na arrecadação municipal.
Conforme consta do termo de alerta, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4° bimestre, do exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, o município previu uma receita corrente de R$ 774.576.923,37, mas, atingiu R$ 484.879.294,50.
Já quanto a receita de capital, a prefeita tinha previsão de R$ 231.654.116,00, no entanto, foi realizada R$ 36.215.281,16, ou seja 15,63% do esperado.
“Da análise, constatou-se a necessidade de alertar a Prefeitura Municipal de Várzea Grande em razão da constatação da baixa efetividade na realização das receitas de capital e corrente, ao comparar-se a previsão para o exercício e os valores realizados até o final do 4° Bimestre de 2020, os quais não atingiram o mínimo de 33,33%, conforme preceituam os artigos 9° e 59, §1°, V, da Lei de Responsabilidade Fiscal” cita termo de alerta do TCE/MT.
O TCE/MT registra que os Termos de Alerta estão sendo emitidos durante a pandemia da COVID-19, entretanto, a análise do descumprimento efetivo dos itens alertados somente será realizada durante a elaboração do Relatório Técnico Preliminar das Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2020.
“É prudente informar que este “Termo de Alerta” baseou-se, exclusivamente, nas informações fornecidas pelo Poder Executivo Municipal, mediante o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e disponibilizadas no SICONFI. Portanto, sua veracidade é apenas presumida, estando sujeita à confirmação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso” cita documento.
Diante disso, o órgão fiscalizador alertou a prefeita quanto à situação fiscal do município, conforme o Relatório Técnico de Acompanhamento Simultâneo, referente às análises dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária 3º e 4º Bimestres e os de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre/2020.
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