Procuradoria Geral Eleitoral pede pela manutenção da reprovação das contas de Selma Arruda

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, deu parecer pelo não reconhecimento do recurso especial interposto pela ex-senadora Selma Arruda (Podemos), no Tribunal Superior Eleitoral, o qual ela tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que reprovou suas co...

Fachin nega recursos especiais e mantém multa contra Lucimar e Hazama

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, negou os recursos especiais interpostos pela prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e seu vice José Hazama (DEM), e manteve multa de R$ 10,6 mil e R$ 5 mil, respectivamente, em razão do reconhecimento da prática de conduta vedada n...

Em Mato Grosso, 20 partidos apresentaram as contas dentro do prazo e 8 estão omissos

Terminou no dia 30 de junho, o prazo para que as agremiações partidárias nacionais, estaduais e municipais prestarem contas à Justiça Eleitoral, da movimentação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro ocorrida em 2019. Em Mato Grosso, 20 partidos cumpriram a determinação legal pre...

TSE adia em 42 dias os prazos eleitorais vencidos em julho; medida favorece servidores que não desincompatibilizaram

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em comunicado emitido aos Tribunais Regionais Eleitoral informou que os prazos eleitorais do pleito de 2020, previstos para julho, foram prorrogados por mais 42 dias. De acordo com o comunicado de Barroso, a medida s...

Advogado cobra do TSE nova data para eleição suplementar que irá escolher substituto de Selma no Senado

O advogado Sebastião Carlos Gomes de Carvalho, que disputou, sem sucesso, as eleições de 2018 para o cargo de senador, e é um dos autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que culminou com a cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos), protocolou manifestação no Tribunal Super...

Adiamento das eleições municipais, suas consequências

por José Antônio Rosa* O ministro presidente do TSE Luís Roberto Barroso, o vice presidente Edson Fachin, o presidente da Camara Federal e o presidente do Senado Federal, iniciaram uma articulação no sentido de adiar as eleições Municipais. A articulação bem sucedida levou a aprovação d...

Câmara aprova eleições municipais para novembro; prazos de desincompatibilização não serão reabertos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01.07), o adiamento das eleições municipais deste ano, que estavam previstas para outubro, mas, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, serão realizadas em 15 de novembro em primeiro turno – e 29 de novembro onde houver seg...

Câmara vota PEC que adia eleições para novembro

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão virtual desta quarta-feira (01.07) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19. Originária do Senado, a proposta determina que os dois turnos elei...

Lucimar conta com dois votos contra sua cassação; relator mantém posicionamento e pedido de vista adia julgamento

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga neste momento (13h), o recurso do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Mudança com Segurança que pede o restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM).   O recurso volta a j...

Problema de conexão faz TSE suspender julgamento de recurso para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga neste momento (20h30min), o recurso do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Mudança com Segurança que pede o restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu cie José Hazama (DEM). O advogado da Coliga...

“Salva” por pedido de destaque, defesa de Lucimar deve fazer sustentação oral contra cassação na terça (30)

O recurso do Ministério Público Eleitoral que pede o retorno da condenação de perda de mandato da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), e de seu vice José Hazama (DEM), entra novamente em pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, o recurso será julgado po...

Fachin manda retirar sigilo da prestação de contas de Selma Arruda

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo dos documentos inseridos na prestação de contas da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), referente à campanha de 2018, quando foi eleita senadora, sendo cassada por caixa dois em 2019. No TSE, Selma tent...

TSE acolhe recurso de Selma, corrige erro material, mas não devolve cargo de senadora

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão por videoconferência na noite dessa terça (23.06), acolheu parcialmente o recurso de embargos de declaração opostos pela defesa da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), contra acordão que cassou o seu mandato, mas somente pa...

Jayme garante eleição para novembro e diz que ADCT poderá disciplinar pleito

O senador da República, Jayme Campos (DEM) em entrevista ao #vgnoticias afirmou que a data das eleições municipais foi marcada para 15 de novembro - 1° turno - e 29 de dezembro -  2° turno. Segundo o senador, os parlamentares discutem uma alteração no Ato das Disposições Constitucionais Tr...

Senado vota na terça-feira PEC do adiamento das eleições municipais

Nesta segunda-feira (22.06), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário elei...

Pedido de destaque anula votos para restabelecer cassação de Lucimar e recurso será julgado online

O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em que pede o restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e de seu vice José Hazama (DEM) por gastos com publicidade acima do permitido pela Justiça em ano eleitoral, voltou a estaca zero, ou seja os ...

PEC que estabelece eleições gerais para 2022 ganha apoio de líderes no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição 19, que estabelece eleições gerais em 2022, começa a ganhar corpo no Senado Federal, com o apoio de várias lideranças partidárias. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta foi discutida nesta quarta-feira (17.06), em sessão de debate...

Ministro pede vista e recurso pela cassação de Lucimar e Hazama é retirado de julgamento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vierira de Carvalho Neto pediu vista do recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em que pede o restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e de seu vice José Hazama (DEM) por gastos com ...

TSE julga recurso de Selma Arruda contra cassação na próxima terça (23)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar na próxima terça (23.06) o recurso de embargos de declaração opostos pela defesa da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), contra acordão que cassou o seu mandato. A sessão virtual está marcada para às 19 horas, horário de Brasília. Em 10 de de...

Mais um ministro vota pela cassação de Lucimar

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM). Com o voto de Moraes, já são dois favoráveis a cassação....

Jayme diz que espera com confiança resultado do TSE sobre restabelecer cassação de Lucimar

O julgamento virtual do Tribunal Superior Eleitoral que decidirá se restabelece ou não a cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM), encerra na próxima quinta (18.06) e por enquanto conta apenas com voto do relator, ministro Edson Fachin, dando ...

Justiça estuda adiar eleições 2020 para novembro ou dezembro

As eleições municipais de 2020 podem ser adiadas por algumas semanas, mas devem ocorrer ainda neste ano, em entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro, devido a pandemia do novo coronavírus. O adiamento por algumas semanas foi consenso entre autoridades e especialidades em saúde, durante reun...

Prefeitura de Várzea Grande pode "cair nas mãos" do presidente da Câmara

A Prefeitura de Várzea Grande pode cair “nas mãos” do presidente da Câmara, vereador Fábio Tardim – popular Fabinho (DEM) se os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirem o voto do relator Edson Fachin, pela cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos e de seu vice, José...

Corregedor diz que suspeitas sobre Hang justificam compartilhamento de provas do inquérito das fake News

Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, o elo entre o inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal, e as ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão, em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (...

Em voto para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama, Fachin cita “grave quebra da igualdade entre candidatos”

Ao votar pelo restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama (DEM), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, apontou que o excesso considerável, em torno de 500%, de gastos com publicidade institucional no prim...

Partidos terão que devolver mais de R$ 27 milhões por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário

Dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, 31 terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 27 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeir...

Voto de Fachin é para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama

 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin, votou pela procedência do pedido da Procuradoria Refgional Eleitoral que pede o reestabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM), por conduta vedada em dec...

Fachin indefere pedido e mantém julgamento de recurso para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama para sexta (12)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin negou recursos interpostos pela prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), seu vice José Hazama (DEM) e pelo secretário municipal de Comunicação Pedro Marcos Lemos, e manteve o julgamento virtual para iniciar na próxima sexta (...

Defesa de vice-prefeito de VG tenta adiar julgamento de recurso que pede restabelecimento de cassação

A defesa do vice-prefeito de Várzea Grande, José Hazama (DEM), ingressou com novo pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar adiar o julgamento virtual, previsto para iniciar nesta sexta (12.06) e encerrar dia 18 de junho, que irá apreciar recurso da Procuradoria Regional Eleitoral q...

Projeto suspende prazo para novo partido comprovar apoiamento de eleitores

O Projeto de Lei 3155/20 suspende, em razão da pandemia de Covid-19, o prazo para comprovação do apoiamento de eleitores necessário para a criação de um partido político. Pelo texto, fica suspenso esse prazo, que é de dois anos, em caso de calamidade pública ou de emergência em saúde púb...