O senador da República, Jayme Campos (DEM) em entrevista ao oticias afirmou que a data das eleições municipais foi marcada para 15 de novembro - 1° turno - e 29 de dezembro - 2° turno. Segundo o senador, os parlamentares discutem uma alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que servirá para regulamentar a eleição.
“Isso está definido já, vai ser 15 de novembro para 1° turno e 29 de novembro para 2° turno. Agora, é só discutir a ADCT que é com certeza para disciplinar e sobretudo não precisar rodar uma PEC, nesse caso, vai ser a ADCT que vai regulamentar a eleição”, afirmou o senador na última quinta-feira (18.06).
Jayme enfatizou que a ADCT regulamentaria os horários e até possibilitaria a alteração na data das convenções, que conforme calendário atual, o prazo encerra no dia 4 de agosto. “Eu acho que não muda nesse caso. Eu acho que existe a possibilidade dessa ADCT definir a regra, mas só sei de uma coisa, definido pelo que sei, é dia 15 de novembro e 29 de dezembro segundo turno, onde houver segundo turno”, afirmou.
Entretanto, ainda que a maioria dos senadores concorde com o adiamento das eleições municipais, o assunto ainda não está definido no Senado Federal. Os parlamentares ouvem nesta segunda-feira (22.06), às 14h, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de outros profissionais da saúde, como médicos infectologistas que opinam sobre a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral, previsto para entrar em votação na terça-feira (23).
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