TJMT terá renovação de 33% dos seus membros até julho de 2026; 10 novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá uma renovação de 33% até julho de 2026, em decorrência da aposentadoria compulsória dos seus membros. De acordo com levantamento, nos próximos três anos, um total de 10 desembargadores deixarão o Judiciário. Em 26 de maio deste ano, por un...

Abertas inscrições para "jurado voluntário" na Comarca de Várzea Grande

A Comarca de Várzea Grande divulgou o Edital n. 01/2023, anunciando a abertura das inscrições para o programa "Jurado Voluntário". O programa tem como objetivo alistar cidadãos para exercer a função de jurado nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande no ano...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que enfrenta os desafios...

Ministro admite entidades de Contas como Amici Curiae em ação que questiona direitos de conselheiros substitutos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que diversas entidades ligadas aos Tribunais de Contas participem como amici curiae na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Procurador-Geral da República, a qual questiona os direitos dos conselheiros substitu...

Filha acusa pai desembargador de ser alcoólatra e maltratá-la em escritório de advocacia em Cuiabá

A advogada de Cuiabá, A.C.V.S, 36 anos, representou criminalmente contra o pai, um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusando-o do cometimento dos crimes de calúnia e injúria. O pai nega as acusações e alega que a denúncia está relacionada ao fato dele te...

Após 14 anos, motorista que atropelou e matou motociclista no centro de Cuiabá é condenada

Após 14 anos, Andréia Marques Duarte foi julgada e condenada em sessão do Tribunal do Júri de Cuiabá, no último dia 10, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicialmente semiaberto, por homicídio do motociclista Rogério Oliveira Pereira, ocorrido em maio de 2009. No julgamento, o...

Policial penal acusado de envolvimento em esquema de propina é exonerado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), exonerou um policial penal condenado por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propina em 2013. Consta da publicação que circula no Diário Oficial desta segunda-feira (16.10), que a Procuradoria Geral do Estado determinou a perda do ca...

TJMT nega pedido para condenar padre por comentários homofóbicos durante missa

A 2ª Câmara Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava a condenação do padre Paulo Antônio Müller a pagar indenização por danos morais coletivos decorrentes de ataques homofóbicos proferidos du...

TJ/MT mantém prisão de ex-servidora acusada de lavagem de dinheiro e ameaça

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão realizada no dia 11 de outubro, por unanimidade, manteve a prisão de Romiléia Natácia Ribeiro Lopes, ex-servidora da Câmara Municipal de Itiquira, que está presa sob acusação dos crimes de lavagem de dinheiro e ame...

MPE entra com ação contra lei que altera requisitos para instalação de empresas de geração de energia

O Ministério Público de Mato Grosso propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça estadual contra dispositivos de lei complementar que alteram os requisitos para a instalação de empreendimentos de geração de energia solar em Nossa Senhora do Livramento...

MPE aposta em TAC para melhorar abastecimento de água em VG

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) aposta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado com o município de Várzea Grande, para implementar ações estruturantes no setor de saneamento básico e, assim, solucionar as queixas recorrentes de falta de água no município. O TA...

TJ não vê dolo e livra ex-deputado de condenação por improbidade administrativa

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a condenação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, Oscemário Forte Daltro (primo do ex-vice-governador Chico Daltro) e a Construtora Taiamá Ltda, por fraudes nas obras de recuperação do Museu Hi...

Homem com epilepsia é condenado no lugar do irmão em MT; TJ identifica erro e anula sentença

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou a condenação 7 anos e 5 meses de reclusão imposta a um homem no lugar do irmão em Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). I.A.D.L, com epilepsia, conseguiu...

Justiça livra Nelson Piquet de pagar multa de R$ 5 milhões por comentário racista sobre Hamilton

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deferiu recurso do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e anulou a condenação contra ele por ofensas racistas e homofóbicas ao piloto da Mercedes Lewis Hamilton. A decisão é da última quarta-feira (11.10) e ainda cabe recur...

TJMT manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-secretário de Saúde

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, teve a tornozeleira eletrônica retirada e foi liberado da obrigação de recolhimento noturno. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em sessão realizada em 10 de outubro e envolve u...

MPE aciona Justiça contra lei de Cuiabá que autoriza repasse de incentivo financeiro aos agentes de saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Ordinária 6775, de Cuiabá, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um incentivo financeiro adicional aos Agentes ...

Sede da OAB-MT: 23 anos de conquistas e gratidão

Há exatos 23 anos, a sede atual da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso, foi inaugurada com a seguinte promessa que se tornou nosso farol e guia: 'Nesta Casa se vencerá a Verdade, a Justiça, a Liberdade e a Paz!'. Essa inspiradora e desafiadora declaração foi gravada na placa de i...

Justiça nega reintegrar assessor de deputado na PM

O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, negou o pedido do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva para retornar à corporação. A decisão é dessa terça-feira (10.10). Atualmente, Edil Gonçalo é assessor do deputado federal Coronel...

Ministério Público abre inscrições para lista sêxtupla para desembargador

O presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, publicou edital nesta quarta-feira (10.10) abrindo período de inscrições de procuradores e promotores de Justiça interessados em concorrer a uma vaga na lista sêxtupla qu...

TJ cita falta de sistema contábil no Procon e anula condenação de ex-diretor

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular condenação contra o ex-diretor do Procon de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, por ato de improbidade administrativa, em decorrência de irregularidades em convênios. A decisão consta do Diário da Justiç...

STF mantém decisão que obriga Prefeitura de Cuiabá reformar Clínicas de Tratamento Odontológicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso extraordinário interposto pelo Município de Cuiabá e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determina que a Prefeitura de Cuiabá execute obras e reformas nas Clínicas de Tratamento Odontol...

STF reconhece gravidade do problema carcerário no Brasil e determina medidas para sua superação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro. A decisão proferida no último dia 4 de outubro q que teve como relator o ministro Marco Aurélio, apoiado pelo Presidente do STF, ministro Luís Roberto Bar...

Fachin pede destaque em ação que condenou delegado que chamou MPE/MT de imoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu destaque na reclamação ajuizada pelo delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Flávio Henrique Stringueta, contra decisão que o condenou a pagar indenização de R$ 20 mil para a Associação de Membros do Ministério Público de Mato ...

Ministro não vê crime eleitoral e mantém ação contra secretário do DF na Justiça comum

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de habeas corpus formulado pela defesa do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que foi alvo da operação Imprevidentes em fevereiro deste ano. O ped...

TRE não vê participação de prefeito de Cuiabá em compra de votos e nega cassação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou cassação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o seu vice José Roberto Stopa (PV) por suposta compra de votos nas eleições de 2020. O acórdão da decisão foi publicado no ...

TJMT oficializa nove vagas para desembargadores; inscrições estão abertas

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, oficializou a abertura de nove novas vagas para desembargador no Judiciário. Os editais foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (09.10). Clique Aqui e con...

Desembargador nega audiência virtual a empresário foragido que tentou matar esposa

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, negou pedido para que o empresário foragido Paulo Eduardo Rodrigues Moussalem, acusado de tentar matar sua esposa atropelada em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), participe de audiência de instrução e julgamento, me...

Conselheiro do TCE sugere que Prefeitura reajuste valor do IPTU em VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, sugeriu que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) realize reajuste na planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).  A sugestão fo...

TJMT invalida lei que flexibiliza compra e uso de armas de fogo em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou suspender lei do município de Nova Bandeirantes (a 980 km de Cuiabá) que flexibiliza porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circul...

STF decide que gestantes em cargo comissionado têm direito à licença-maternidade

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nessa quinta-feira (05.10), que mulheres que trabalham com contrato temporário ou com cargos comissionados no serviço público têm direito à licença-maternidade. .A Corte firmou entendimento que essas servidoras têm dir...