MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A decisão do STJ deter...

Secretário de Cuiabá reforça empenho para execução de programas e serviços de saúde na Capital

O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, reforçou nesta quarta-feira (24.04), as ações implementadas pela gestão municipal para atender à população. “A Prefeitura de Cuiabá e todos os profissionais da saúde estão empenhados na plena execução dos programas e serviços de sa...

Prefeito em MT é condenado por autorizar emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos

O prefeito de Porto dos Gaúchos (a 644 km de Cuiabá), Vanderlei Antônio de Abreu (MDB), foi condenado pelo crime de peculato por autorizar a emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos pela Prefeitura Municipal. A sentença foi proferida no último dia 10 deste mês pelo juiz subst...

“É um verdadeiro cemitério de árvores”, diz Wilson sobre área do Pantanal desmatada ilegalmente

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (24.04) qual foi seu sentimento durante a visita in loco nas áreas 80 mil hectares no Pantanal, em Mato Grosso, desmatada ilegalmente pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. “É um verdadeiro cemitéri...

CBF e Santos são condenados por falta de organização e de segurança em jogo na Arena Pantanal

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Santos ao pagamento de indenização no valor de R$ 213.063,01 mil, de forma solidaria, por dano moral coletivo por falta de organização e de segurança em jogo n...

Botelho não descarta nova intervenção em Cuiabá: "Saúde está colapsando novamente"

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (União), em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (24.04), afirmou que conversou nesta manhã com o desembargador Orlando Perri e sugeriu uma reunião para que poss...

Desembargador mantém ação contra servidor da ALMT por beneficiar empresa de VG em suposto esquema

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Mario Roberto Kono, negou pedido do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, e manteve ação em que ele consta como réu por desvio no Legislativo. A decisão é do último dia 19 deste ...

Membros de grupo de extermínio são condenados por matar suposto traficante em VG

O Tribunal do Júri condenou a pena total de 84 anos de prisão, três supostos membros de um grupo de extermínio acusado de matar Sérgio Xavier de Souza, em 03 de abril de 2016, Residencial Joaquim Curvo, em Várzea Grande. A sentença foi proferida na última segunda-feira (22.04). Foram conden...

Juíza cita acordo com MP e mantém estabilidade de servidores que não prestaram concurso

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, arquivou ação que questionava à estabilização extraordinária de quatro servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essa estabilidade excepcional foi concedida a pessoas que exerciam cargo em co...

Juiz extingue ação que questionava alíquota do ICMS para energia elétrica e serviços de comunicação em MT

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, julgou extinto, sem resolução do mérito, o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), o qual questionava a alíquota do Imposto sobre C...

STJ mantém tornozeleira eletrônica em ex-secretário de Saúde de Cuiabá

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica, imposto ao ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, alvo da Operação Cartão-Postal, a qual investiga um suposto esquema de desvio de R$ 87 milhões ...

Governo de MT não consegue ver desmatamento de mais 80 mil hectares no Pantanal, mas "mira pobres pescadores"

O governo de Mato Grosso tem enfrentado críticas severas devido à sua aparente incapacidade de fiscalizar um desmatamento químico, com veneno usado na Guerra do Vietnã, pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, que consumiu impressionantes mais de 80 mil hectares, uma área equivalente a...

Defesa de menor acusado de matar motoristas de aplicativo quer que Justiça apure vazamento de informações

A defesa de um dos adolescentes investigados por suposto envolvimento nos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver de três motoristas de aplicativo, cobrou investigação sobre vazamentos de informações que deveriam ser sigilosas e solicitou a imposição de segredo de justiça no processo...

Deputado apoia frente parlamentar para combater crimes ambientais em MT

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT) enfatizou na sessão extraordinária dessa quarta-feira (18.04) seu apoio a criação de uma frente parlamentar em prol do Pantanal mato-grossense. O deputado formalizou seu o apoio, e o trabalho em conjunto com a assinat...

Aluno com problemas psicológicos é “barrado” por usar calça preta ao invés de azul em escola estadual de MT

Um estudante da Escola Estadual Estevão Corrêa, localizada no bairro Tijucal, em Cuiabá, ficou na rua após ser impedido de entrar na unidade educacional por estar vestindo calça preta, ao invés de azul, como estabelece o uniforme oficial do Governo do Estado. Em suas redes sociais, a mãe do e...

Juíza rejeita denúncia contra Guilherme Maluf

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu rejeitar a denúncia contra o Guilherme Maluf, ex-deputado estadual, no contexto da Operação Rêmora, que investigava alegações de corrupção e fraude em licitações na Secretaria de Estado de Educação. A decisão, proferida pela juíza Ana Cristina Sil...

Câmara é notificada sobre vícios de inconstitucionalidade de PLC

A Procuradoria-Geral de Justiça e a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística notificaram, nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000), a respeito dos vícios de inconstitucionalida...

Pecuarista acusado de investir R$ 25 milhões em desmatamento químico no Pantanal se silencia durante depoimento

Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, pecuarista, está sendo investigado por supostamente ter investido mais de R$ 25 milhões em operações de desmatamento químico, afetando uma área de 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. Em um depoimento virtual realizado na terça-feira (16.04), Lemes opt...

Presidente da Comissão Processante contra prefeito diz que calendário de oitivas estão rigorosamente em dia

O presidente da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vereador Wilson Kero Kero (PMB), afirmou em entrevista nesta terça-feira (16.04), que a defesa do chefe do  Executivo será notificada para fornecer os dados pessoais das 10 testemunhas arroladas no processo. Segundo o...

Lei da “Liberdade Religiosa” em Cuiabá é sancionada; professor que impor convicções ideológicas será multado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 7.076 de 2024, que institui a lei liberdade religiosa no município de Cuiabá. A norma publicada na Gazeta Municipal, que circula nesta terça-feira (16.04), de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos), pretende combater toda e qualquer form...

STJ devolve ao Tribunal de Mato Grosso caso de servidora acusada de ser "fantasma" na ALMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reassuma a ação contra Gislene Santos Oliveira de Abreu, acusada de ser servidora "fantasma" na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão segue um pedido da defesa de Gislene. Conforme a denúncia do Min...

Juíza mantém ação por dano ao erário contra Sérgio Ricardo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e manteve ação civil pública por atos de improbidade administ...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na ação, movida pelo Ministério Público Estadual, Ema...

Fazendeiro que desmatou o Pantanal é multado em R$ 2,8 bilhões

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), realizou, entre os dias 8 e 12 de abril, a segunda fase da Operação Cordilheira, para cumprimento de ordens judiciais de arresto, sequestro e indisponibilidade de bens referente ao desmate químico em uma...

STJ mantém prisão preventiva de avô que estuprou neta em MT; vítima revelou pensamentos suicidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, negou o habeas corpus impetrado em favor de C T R, mantendo sua prisão preventiva. Ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável, supostamente cometido contra sua neta afetiva, que tinha entre 8 e 15 anos de...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanent...

TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que o condenou ao ressarcimento ao erário pelo re...

Brasil estabelece diretrizes para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ presas

O Governo Federal adotou medidas para assegurar um tratamento digno e justo às pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. A Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10.04), estabelece parâmetros nacionais ...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saúde municipal. O recurso interposto pelo Ministério ...

TJ nega recurso do MPE e mantém cobrança de tarifa de estacionamento em Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) contra acórdão da Corte que permitiu a cobrança de tarifa nos estacionamentos em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula ...