Um estudante da Escola Estadual Estevão Corrêa, localizada no bairro Tijucal, em Cuiabá, ficou na rua após ser impedido de entrar na unidade educacional por estar vestindo calça preta, ao invés de azul, como estabelece o uniforme oficial do Governo do Estado. Em suas redes sociais, a mãe do estudante afirmou que o garoto, diagnosticado com problemas psicológicos e toma remédio controlado, ficou sentado do lado de fora, estudando, diante do descaso da gestão escolar que impediu sua entrada, apenas por estar com a calça da cor exigida.
“Meu filho estava com calça preta, não deixaram ele entrar, mas outros alunos que também estavam de calça preta, entraram. Meu filho tem laudo de problemas psicológicos [emocionais] na pasta da escola, toma remédio controlado, isso é desumano. E deixaram meu filho estudando para prova do lado de fora da escola, mas porque deixaram os outros que estavam de calça preta entrarem??? Isso é minha indignação”, escreveu a mãe em suas redes sociais.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) emitiu nota se solidarizando com a mãe do estudante da Escola Estadual Estevão Corrêa.
Em março deste ano, o secretário estadual de Educação publicou a portaria 181/2024, que tornou obrigatório o uso do uniforme para os estudantes da rede estadual de ensino. A medida tornou impeditivo aos estudantes o ingresso nas dependências da escola estaduais e até mesmo na participação nas atividades curriculares e extracurriculares sem que estejam uniformizados.
A secretária de Políticas Educacionais da entidade e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade, orienta a mãe do estudante a procurar o Ministério Público. Ela enfatizou que “a escola deve ser um lugar de acolhimento e inclusão e não exclusão.”
Guelda Andrade afirma que, se acontecesse algo com o estudante, a escola, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Governo do Estado teriam responsabilidade, já que o estudante deveria estar no espaço da escola dentro do horário de aula.
Conforme o Sintep, a escola também é apontada como discriminatória, pois segundo informações de outros estudantes, feitos nos comentários da postagem, outros estudantes que tiveram permissão para entrar na unidade, também usavam calça preta.
Outro lado - Em nota, a Diretoria Regional de Educação informa que o estudante, fotografado do lado de fora da escola, compareceu à unidade às 08h, sem o uniforme completo. Seguindo o que determina a Lei da Obrigatoriedade do Uso de Uniforme no recinto escolar, foi oferecido ao estudante a parte faltante e, após ele se negar a trocá-la, foi convencido pela psicóloga da escola que aguardasse os pais na sala da equipe de psicossocial. "O episódio foi lavrado em ata e relatado também na Ficha FICAI. A mãe do estudante não compareceu à escola e tomou conhecimento do fato após o diretor ter conseguido falar com ela por telefone."
VEJA ABAIXO ALGUNS DIREITOS BÁSICOS DO ESTUDANTE
1 - Direito a educação (CF, 1988 e Carta Universal dos Direitos Humanos) e deve ser cumprido independentemente de sua origem étnica, religião, gênero ou deficiência, sem haver qualquer tipo de discriminação.
2 - Direito a um ambiente de aprendizado seguro e inclusivo
3- Tratamento justo e não discriminação
4- Direito a participação e liberdade de expressão
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