Investigação aponta Bolsonaro como principal beneficiário do esquema clandestino da Abin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18.06), o levantamento do sigilo do inquérito que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolso...

Presidente do STF fala em “epidemia” de processos no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (11.06) que o Brasil vive uma “epidemia de judicialização”, com um número excessivo de processos na Justiça. Segundo ele, ao final de 2024, o Judiciário acumulava 93,8 milhões de açõe...

“Liberdade sem responsabilidade é tirania”, diz Dino ao defender punição às redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino votou nessa quarta-feira (11.06) para que redes sociais possam ser responsabilizadas quando não retirarem do ar conteúdos ilegais publicados por usuários, desde que já exista uma decisão da Justiça determinando a remoção. O julgamen...

Bolsonaro nega plano de assassinato de autoridades e acusa ministro Barroso de perseguição

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, durante interrogatório nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), ter discutido ou recebido qualquer proposta envolvendo assassinato de autoridades. Questionado diretamente se alguém teria apresentado esse tipo de plano, foi enfático: �...

Bolsonaro admite “exagero retórico” sobre urnas e pede desculpas a Moraes no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (10.06), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exagerou na retórica ao levantar suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. A oitiva faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no pod...

Supermercados perdem no STF e ficam fora de programa fiscal em MT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso apresentado pela Associação de Supermercados do Mato Grosso (ASMAT) contra decisão que impediu sua adesão ao programa de regularização fiscal do Estado, o Regularize. Segundo a decisão, publica...

Lula presta homenagem ao Papa Francisco no Vaticano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve nesta sexta-feira (25.04) na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21), aos 88 anos. Acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, Lula liderou a comitiva oficial br...

Alexandre Moraes determina prisão imediata de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. A condenação decorre de sua part...

STF nega salvo-conduto e ex-diretora presta depoimento sobre crise da Santa Casa

Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-diretora executiva da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, foi obrigada a responder às perguntas feitas pelos vereadores durante depoimento prestado à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na tarde...

STF mantém expulsão do cantor “Ouro Preto” dos quadros da Polícia Militar de MT

Miguel da Silva Folha, mais conhecido pelo nome artístico "Ouro Preto", integrante da dupla sertaneja "Ouro Preto e Boiadeiro", teve seu recurso extraordinário negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a decisão que confirmou sua expulsão da Polícia Militar de Mato Grosso em 1997. A ...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com ...

STF decide que regra da anterioridade tributária não se aplica ao AFRMM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a regra da anterioridade tributária, que determina que tributos só podem ser cobrados após 90 dias da edição da lei ou no exercício financeiro seguinte, não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRM...

STF mantém aposentadoria compulsória de juiz envolvido no “Escândalo da Maçonaria”

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo juiz Marcelo Souza de Barros, aposentado compulsoriamente por envolvimento no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte, que acompanhou o vo...

Barroso rejeita pedido de Bolsonaro para afastar ministros do julgamento por tentativa de golpe

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou, na sexta-feira (28.02), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria ...

Investigado em MT, secretário consegue aval do STF para ser nomeado juiz no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu a nomeação do secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, José Rodrigues de Lima Neto, ao cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O ministro Flávio Dino rejeitou o recurso do governo cearense...

CNJ aponta que desembargadores trocaram sentenças por "presentes" de alto valor

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) apontou que existe um “esquema organizado de venda de decisões judiciais” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com indícios de participação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e J...

Presidente do STF liga Elon Musk a “movimento internacional de extrema-direita"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, teceu duras críticas ao bilionário e dono X (antigo Twitter), Elon Musk, e o associou a um “movimento perigoso de extrema-direita”. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal brit&acir...

Inep publica lista final dos aprovados no Revalida

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22.03) a relação final com os nomes dos profissionais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas M...

Flávio Dino é empossado como ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa após a posse do ministro Flávio Dino, em cerimônia solene realizada na tarde desta quinta-feira (22). O evento, que ocorreu no Plenário da Corte, contou com a presença de autoridades ...

STF deve oficializar em breve criação de novo município em MT; salários de prefeitos e vereadores serão discutidos

Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, aguarda a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a criação do município. Com essa confirmação, Mato Grosso terá 142 municípios, e Boa Esperan&ccedi...

Mudanças do CNJ devem interferir na escolha de desembargador no TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a notificação dos Tribunais de Justiça de todo país, assim como a Justiça Federal do Trabalho sobre a regra de gênero para promoções de juízes, aprovada em setembro.   Conforme ...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

Novo município de MT estima arrecadar ICMS superior à média de 40 cidades

O novo município de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte, até então era distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), tem estimativa de arrecadar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior à m&eacut...

Por 7 votos favoráveis, STF forma maioria contra o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21.09), com o voto do ministro Luis Fux, para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz F...

Juíza aposentada por baixa produtividade tenta impedir que TJMT preencha vaga de desembargador

Aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por baixa produtividade, a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que atuava na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal para reaver o ca...

Bolsonaro pode responder por genocídio no Tribunal Penal Internacional se Justiça do Brasil falhar

A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser...

Senadores da CPI da Covid avaliam nova acusação contra Bolsonaro na Justiça

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma "radiografia" dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente ...

Senadores citam “perdeu, mané” e pedem impeachment de ministro do Supremo

Senadores protocolaram nessa quarta-feira (23.11) na Presidência do Senado Federal requerimento pedindo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, por cometer infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura. O pedido será ...

Deputado denuncia uso da PF e PRF em prol da campanha de Bolsonaro; TSE pede explicações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que os diretores da  Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal expliquem operações voltadas para o segundo turno das eleições. Consta dos autos, qu...