Senadores protocolaram nessa quarta-feira (23.11) na Presidência do Senado Federal requerimento pedindo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, por cometer infrações graves à Lei Orgânica da Magistratura. O pedido será encaminhado à Presidência do Senado.
O pedido foi protocolado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Lasier Martins (Podemos-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM). Um dos argumentos apontados foi que o ministro do Supremo simplesmente ignorou convite da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado para dialogar sobre “democracia, no caso de ativismo judicial do Brasil”.
“Ele não apenas recusou como não deu satisfação a essa Casa revisora da República. Também não vamos entrar na frase infeliz, que demonstrou desrespeito ao povo brasileiro, quando um cidadão, na semana passada, em Nova Iorque, [o questionou] e ele respondeu, de uma forma infeliz ("perdeu, mané"), gíria usada no Brasil por alguém que subtrai algo do outro e fala isso de uma forma grosseira para a pessoa que teve subtraído um celular, uma moto e, talvez, os seus direitos”, disse o senador Eduardo Girão, em entrevista à imprensa.
O parlamentar disse que a atitude de Barroso demonstra uma “atividade político partidária” por parte do magistrado, o que segundo Girão, demostra “uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes”, citando inclusive reunião que o ministro participou com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados na véspera da votação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] relativa ao voto impresso – após a reunião ocorreu troca de parlamentares na Comissão Especial e que resultou na reprovação da PEC.
“No nosso modo de entender, isso é uma interferência direta de um Poder sobre outro. Um segundo ponto, que é público e notório: o ministro Luís Roberto Barroso não se declarou suspeito quando fez palestras sobre a legalização do aborto no Brasil e a legalização das drogas, como a maconha. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, pelo Código de Ética da Magistratura Nacional, pelo Código de Processo Civil e pela Constituição, ele tinha que se declarar suspeito, pois chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, disse Girão.
Além disso, os senadores citaram ainda que Luís Roberto Barroso participou de um jantar, ocorrido na semana passada, com a participação Cristiano Zanin, advogado de Lula.
“Aquela imagem foi muito forte para o cidadão de bem brasileiro, porque o ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos de ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba, ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom”, finalizou o senador.
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