Cuiabá diz que aumento do IPTU reflete realidade do mercado imobiliário e quer reaver reajuste

O município de Cuiabá interpôs um Agravo Interno/Regimental contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. A decisão contestada negou seguimen...

Legislação eleitoral barra prefeito de VG de flexibilizar parcelas a inadimplentes do DAE

Recentemente, a questão do parcelamento de débitos com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande surgiu como uma das principais reivindicações dos vereadores e de parte da população várzea-grandense. O vereador Pablo Pe...

Justiça penhora bens de ex-servidores em ação que pede devolução de R$ 3,8 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou penhoar os bens do ex-servidores do Estado, Sérgio Braga dos Anjos e Antônio Carlos de Oliveira, para pagar multa e ressarcimento no valor total de R$ 3,8 milhõe...

Por vedação eleitoral, Kalil não prorroga desconto para pagar IPTU 2024 à vista: Vereadores criticam medida

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024, com desconto de 20% para contribuintes sem débitos anteriores que optarem pelo pagamento à vista, não será prorrogado. A decisão, conforme esclarecido por Lucinéia dos Santos Ri...

Servidores de Câmara são investigados por suposto recebimento indevido de verbas em MT

A Câmara Municipal de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá) foi alvo da Operação Transparência, que visa o cumprimento de mandados de busca e apreensão para apurar supostos recebimentos indevidos de verbas praticadas por servidores da gestão anter...

Em Cuiabá, Prefeitura prorroga vencimento do IPTU 2024

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício financeiro de 2024. O decreto, que circula na Gazeta Municipal desta quinta-feira (14.03), prorroga para o dia 25 de março a data de ...

Representante diz que proprietário deve milhões e que comandante mostra piscina para criminalizar “luta” por moradia

A presidente da Associação Brasil de Moradores Sem Teto, Debora Brasil, criticou o coronel Alexandre Mendes, comandante geral da Polícia Militar, por usar uma situação isolada para criminalizar as famílias do assentamento conhecido como Ocupaçã...

Família com casos de dengue denuncia terreno em VG tomado por matagal e lixo: "Cadê o dono?"

Uma casa em estado de abandono, tomada por matagal, lixo e bichos peçonhentos, está gerando preocupação entre os vizinhos em Várzea Grande. Localizada próxima a diversos comércios na avenida Filinto Muller, a casa vem sendo denunciada por oferecer ris...

Vereadores de VG pedem ao DAE condições mais flexíveis de parcelamento para inadimplentes

Nesta terça-feira (05.03), durante a sessão ordinária, os vereadores de Várzea Grande reivindicaram maior flexibilidade no parcelamento de débitos junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município. Eles sugerem um modelo de renegociaç&a...

Prefeitura de VG lança IPTU Digital e estima arrecadação de R$ 145,655 milhões em 2024

A Prefeitura de Várzea Grande anunciou o lançamento do IPTU Digital com desconto de 20%, válido até 15 de março. Para este ano, a estimativa é de uma receita de R$ 145,655 milhões. Conforme o prefeito Kalil Baracat (MDB), os recursos serão dir...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que aumentou IPTU em Cuiabá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um recurso interposto pelo Município de Cuiabá, o qual buscava reformar decisão que considerou exorbitante a majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O munic&iacu...

Deputado de MT revela que seis pescadores morreram de infarto por causa de lei do Governo

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou, em entrevista nesta segunda-feira (12.02), que a proibição da pesca de 12 espécies de peixes, essenciais para o sustento dos pescadores, resultou na morte de seis deles por infarto, devido à insegurança jurídica gerada...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

Taxa de lixo tem aumento de 212% em Cuiabá; mais de 80 mil imóveis são isentos

A partir de janeiro de 2024, novos valores da Taxa de Coleta começaram a ser cobrado em Cuiabá, conforme decreto nº 10.019, publicado na edição da Gazeta Municipal em 28 de dezembro de 2023. Conforme o decreto, neste ano, a taxa do lixo domiciliar será no val...

Prefeitura de VG arrecada R$ 8,4 milhões em mutirão e faz 7,9 mil acordos com inadimplentes

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Mutirão de Conciliação Fiscal, arrecadou um total de R$ 8.488.181,90 milhões em débitos negociados com contribuintes inadimplentes, especialmente com pagamentos de IPTU e alvará. A informação &e...

Matheus Cunha do Flamengo é o goleiro mais valorizado fora da Europa

O Observatório de Futebol do Centro Internacional de Estudos de Esporte (CIES Football Observatory) citou o goleiro Matheus Cunha, do Flamengo, como o goleiro com maior valor de mercado entre os atletas da posição que não jogam no futebol europeu. Segundo o site, Cunha e...

Técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior é processado por dívida de IPTU

O atual técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, está sendo processado pela Prefeitura de Araraquara, município de São Paulo. A ação foi movida em setembro do ano passado, por uma dívida de cerca de R$ 600 de IPTU. Dorival ...

Prefeitura autoriza construção de 197 unidades habitacionais em MT

Em uma Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste aprovou a Lei 1.904, que autoriza o Poder Executivo Municipal, sob a gestão do prefeito Héctor Alvares Bezerra, a firmar parceria com a MT Participaç&...

Cuiabá que te quero mais verde!

Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, a Lei Complementar nº 515, que institui o Programa IPTU Sustentável, representa um passo importante da capital mato-grossense na busca por um futuro mais ecológico. Com o objetivo de estimular os cidadãos a adotarem práti...

Prefeito é notificado para reembolsar contribuintes por cobrança irregular de IPTU

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, para realizar um levantamento individual dos valores pagos pelos contribuintes referentes a cobranças indevidas do Imposto de Propriedade Predial...

Banco Itaú deposita judicialmente R$ 363 mil e tenta se livrar de ação por não pagar impostos em VG

O juiz 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral, concedeu liminar ao Itaú Unibanco S/A e determinou que a Prefeitura de Várzea Grande suspenda processo de cobrança de dívida pelo pagamento de impostos. A decisão é...

Prefeito regulamenta lançamento e pagamento do IPTU 2024 em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou o Decreto nº 9.998, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício financeiro de 2024. O documento estabelece prazos, condi&cc...

Prefeitura de Cuiabá atualiza valores venais de terrenos e construções

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), emitiu o Decreto nº 9.999, de 22 de dezembro de 2023, atualizando os valores venais do metro quadrado de terreno e de construção conforme previsto na Planta de Valores Genéricos do Município. A atualizaç&ati...

Prefeito de VG sanciona lei que fixa formas de pagamento do IPTU , alvará e taxa de limpeza

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou nesta quarta-feira (20.12) a Lei Complementar nº 5.200/2023, que regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de limpeza urbana e da taxa de licença para localizaç&ati...

Em novo recurso, Prefeitura tenta reaver aumento do IPTU na Capital

O Município de Cuiabá interpôs um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. O novo recurso é contra a decisão monocrática da Vice-Presidê...

Prefeitura de MT vai gastar R$ 720 mil com shows; Zé Felipe leva R$ 320 mil

O prefeito de Altos Garças, Claudinei Singolano, vai gastar R$ 720 mil com pagamentos de cachês a artistas sertanejos que irão se apresentar no 70º aniversário de emancipação da cidade. A festividade terá início na próxima ...

TJ livra João Arcanjo de pagar R$ 6,6 mil de IPTU para Prefeitura de Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TMT) deferiu pedido de João Arcanjo Ribeiro e reconheceu a seu favor prescrição do crédito tributário decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de...

Conselheiro do TCE sugere que Prefeitura reajuste valor do IPTU em VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, sugeriu que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) realize reajuste na planta genérica dos terrenos e construções na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territor...

Prazo para solicitar isenção do IPTU em VG encerra nesta sexta-feira (29)

Os moradores de Várzea Grande devem ficar atentos a mais um prazo: amanhã (29.09) é o último dia para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a Prefeitura, para requerer a isenção, o contribuinte pode realizar...

Abílio critica custo de IPTU em bairro que falta água e saneamento

O deputado federal Abílio Brunini (PL) criticou nesta segunda-feira (25.09) o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado no bairro Jardim Petrópolis, em Várzea Grande. Em vídeo produzido pelo gabinete do deputado, uma moradora que vive há 35 anos...