Governador defende mudança na legislação para cessar atuação de facções, mas diz que Congresso tem “preguiça”

O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (29.06) que para combater a atuação das facções criminosas em Mato Grosso e em todo território nacional é preciso que senadores e deputados federais tenham “coragem” de mudar as ...

No Supremo, União e Estados não entram em acordo sobre alíquota do ICMS

A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre Estados e o Governo Federal, realizado nesta terça-feira (28.06) encerrou sem acordo entre os entes federativos sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

Congresso pode derrubar veto e conceder compensação aos Estados por redução de ICMS

Os senadores devem iniciar a partir da próxima semana um “esforço concentrado” para estudar a possibilidade de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a compensação aos Estados pela redução da alíquota do Imposto sobre Circ...

Senador aciona STF para apurar suposta interferência de Bolsonaro na Petrobras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (27.06) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para apurar suposta interferência do Chefe do Executivo na Petrobras.   Nesse domingo (26.06),...

Secretário diz que Bolsonaro prejudica MT ao fixar teto para o ICMS e prevê falta de investimento com baixa arrecadação

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, reclamou em entrevista ao #vgn da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e fará com que o Estado deixe d...

Ministro marca para terça (28) audiência de conciliação entre União e Estados sobre alíquota do ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para próxima terça-feira (28.06) audiência de conciliação, de forma virtual, entre Estados e o Governo Federal sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cced...

Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, mas veta benefícios aos Estados

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e t...

Petrobras irá explicar ao STF critérios usados para reajustar preço dos combustíveis

A Petrobras afirmou que envia nesta sexta-feira (24.06) parte dos documentos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para explicar quais os critérios usados para concessão de reajustes no preço dos combustíveis. A manifesta&cce...

Confaz revoga convênio sobre alíquota única de ICMS; Estados acionam Supremo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira (22.06) o Convênio 16/2022 que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel e permitia a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação de Mercado...

Senador acusa Bolsonaro e Lira de agravarem crise que desvaloriza Petrobras: "tiranetes”

O senador da República, Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, e apontou que os culpados pela crise que vem desvalorizando a estatal, e consequentemente causando aumento sucessivo dos combustíveis, &e...

Ministro define alíquota única de ICMS e suspende medidas adotadas por Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta sexta-feira (17.06) o Convênio 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitiu a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação d...

Promotor de justiça vira réu por vazar áudios de escutas telefônicas sigilosas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o promotor de justiça Marco Aurélio Castro por vazamento de informações sigilosas da Operação Arqueiro. A decisão é do último dia 09 des...

AGU aciona STF contra medidas adotadas por Estados sobre ICMS: “agrava preço dos combustíveis"

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Bolsonaro veta volta da gratuidade no despacho de bagagem em voos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Medida Provisória 1089/21 que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como MP do Voo Simples, no qual constava a retomada de despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais.   A MP incluía o despacho gratuit...

Câmara aprova redução de ICMS sobre combustíveis e garante isenção no gás veicular

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (14.06), o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi aprovado com 348 votos a favor e segue para san&cc...

Bezerra classifica proposta para reduzir ICMS de combustíveis é “mera ilusão” e com fins eleitoreiros

O deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) afirmou nesta terça-feira (14.06), que caso seja sancionada a proposta de lei que reduz alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não irá alterar nada no preço final dos comb...

Sob relatoria de Fabio Garcia, Senado vota PEC que institui benefícios tributários para biocombustíveis

O senador Fabio Garcia (União-MT) defendeu a valorização dos combustíveis renováveis durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pe...

Senado aprova projeto que reduz ICMS de combustíveis, mas inclui trecho que dá segurança jurídica aos Estados

Em meio a polêmicas e descontentamento de governadores, os senadores aprovaram na noite dessa segunda-feira (13.06) o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíve...

Com câncer de pele e pâncreas, Virginia passará por cirurgia

“Minha gratidão mais sincera a cada um de vocês que nunca medem esforços para me ver bem. Peço que continuem orando e enviando as melhores energias.” Assim a primeira-dama Virginia Mendes finalizou uma publicação, na manhã desta sexta (10),...

Para frear alta de preços, supermercados propõem redução de ICMS na cesta básica

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse nessa quinta-feira (09.06) que propôs ao Governo Federal a isenção de impostos nos produtos da cesta básica e a desoneração da folha de pagamento.   Em nota, a Abras, que representa ma...

Proposta de Bolsonaro de zerar ICMS fará MT perder receitas e preço dos combustíveis continuarão em alta

por Professora Rosa Neide* Mato Grosso pode perder quase R$ 3.207.368.694,00 de receitas anuais, caso a absurda proposta de Bolsonaro de zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, seja aprovada no Congresso. Isso significa qu...

Contrário à proposta do Planalto de zerar ICMS, Mendes diz que não há garantia compensatória plausível

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse temer uma grave crise fiscal diante da aplicação da proposta do governo federal de os estados ‘zerarem’ a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e receberem uma compens...

IBGE abre novo concurso com 48,5 mil vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou edital de novo processo seletivo com 48.535 vagas para o cargo de recenseador do Censo Demográfico 2022.   No edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta quinta-feira (09.06),...

Relator diz que preço da gasolina e do diesel pode cair até R$ 1,65 por litro com redução do ICMS

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que reduz alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nessa quarta-feira (08.06) que ao contrário do que alega os governadores a proposta resultará na redu&cced...

Câmara proíbe ICMS sobre bandeira tarifária de energia elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (08.06) projeto de lei complementar para proibir a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor adicional cobrado por conta de bandeiras tarifárias de energia elét...

Senado aprova MP que autoriza venda direta de etanol para postos

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (08.06) a Medida Provisória 1.100/2022 que permite que empresas comercializadoras, e importadores de etanol hidratado vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis. O texto segue para sanção do presidente Jair Bo...

Mauro teme que redução do ICMS de combustíveis possa causar “grave crise fiscal”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse nesta quarta-feira (08.06) temer uma grave crise fiscal caso seja sancionado a proposta de lei que reduz alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  A declaraçã...

Redução do ICMS de combustíveis pode comprometer políticas públicas, alerta governadores

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, disse nessa terça-feira (07.06) que os Estados podem perder R$ 100 bilhões em caso seja sancionado o projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de ...

Caminhoneiros criticam proposta do Governo e dizem que Bolsonaro está apenas preocupado com reeleição

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) criticou a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) em compensar os Estados para zerar impostos sobre os combustíveis, e disse que o Governo tenta resolver um problema apresentando “soluç...

Bolsonaro propõe compensar Estados para zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite dessa segunda-feira (06.06) uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezemb...