15 de Junho de 2024
15 de Junho de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 07:58 - A | A

Sexta-feira, 24 de Junho de 2022, 07h:58 - A | A

nova lei

Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis, mas veta benefícios aos Estados

Lei estabelece teto de 17% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

Lucione Nazareth/VGN

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida tem como foco tentar reduzir os preços dos combustíveis.  

Consta do texto, que os produtos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.  

No entanto, Bolsonaro vetou a compensação da perda de receitas para os cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.  

No texto sancionado, consta que a compensação vai ocorrer apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021.  

O presidente ainda vetou a determinação de que garantia garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Leia Também - Senado aprova projeto que reduz ICMS de combustíveis, mas inclui trecho que dá segurança jurídica aos Estados

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760