O senador Fabio Garcia (União-MT) defendeu a valorização dos combustíveis renováveis durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, que estabelece benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.
Relator da proposta, Garcia afirma que a PEC, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), traz uma “clara mensagem” da necessidade de avançar na valorização dos combustíveis renováveis.
“Todos os países com alguma preocupação ambiental se empenham para que os combustíveis renováveis possam ter cada dia mais uma participação maior na cadeia de combustível e de consumo em seu país. Ontem limitamos o ICMS sobre todos os combustíveis fósseis e renováveis as alíquotas gerais de cada Estado, 17 ou 18%, portanto, o que a gente fez, foi diminuir o diferencial de carga tributária existente entre combustíveis renováveis, no caso o etanol e os combustíveis fósseis. Com essa redução acertada, diminuímos a competitividade entre o etanol e outros biocombustíveis.”
Para o senador, a medida proporciona uma alternativa de consumo mais barato e 100% renovável, bem como, “sobrevivência” das indústrias nacionais que geram empregos e oportunidades no país. “Daí surge a necessidade de trazer essa emenda constitucional, que busca manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar uma tributação inferior à tributação incidente nos combustíveis fósseis, capaz de garantir aos combustíveis renováveis, aos biocombustíveis um diferencial competitivo em relação aos combustíveis fósseis, especialmente do que se trata das contribuições de PIS, COFINS e ICMS”, argumentou.
Convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC segue em votação na sessão Plenária do Senado.
Atualização - Com um quórum de 69 pessoas, a proposta foi aprovada por 68 votos sim. Já no segundo turno de votação, a PEC foi aprovada por 72 votos.
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