O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira (29.06) que para combater a atuação das facções criminosas em Mato Grosso e em todo território nacional é preciso que senadores e deputados federais tenham “coragem” de mudar as leis, principalmente para “dificultar” a saída destes criminosos da cadeia.
“Lamentavelmente essa história das facções é um dos grandes desafios do país. O algo mais sério vai ser feito pelo Congresso Nacional e o Congresso só não faz porque ele não quer fazer. Porque eles têm preguiça de fazer. Porque eles não têm coragem de fazer”, declarou o governador durante evento de inauguração do raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
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Segundo ele, recentemente o Congresso Nacional aprovou de forma “relâmpago” o projeto de lei, que posteriormente foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que altera alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, mas que a mesma “agilidade” não é demonstrada nas mudas leis do Código de Processo Penal.
“Então se eles quiserem fazer leis para melhorar a atuação da Segurança Pública e enfrentar o crime organizado, eles fazem. Já mostraram que é possível”, enfatizou.
Ainda segundo Mauro, hoje a polícia militar e civil realizam atuação ostensiva prendendo os criminosos, principalmente aqueles membros de facção, porém, eles acabam soltos não por “culpa dos juízes”, mas sim por causa de leis que permitem que os criminosos retornem ao convívio da sociedade.
“A atuação da polícia tem sido ostensiva. Muitas vezes você prende e a justiça solta. Não é porque o juiz é bonzinho ou porque ele é fraquinho não é porque a lei assim o determina. Então nós temos que mudar as leis neste país e isso é um papel do Congresso Nacional que não tem coragem de fazer e não tem feito aquilo que disse”, finalizou.
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