O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite dessa segunda-feira (06.06) uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezembro deste ano.
Em entrevista coletiva, Bolsonaro revelou que a ideia é que os Governos Estaduais que decidirem por zerar a tributação passariam a contar com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós (Governo federal), os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse o presidente.
Ainda segundo o Chefe do Executivo, outra medida é também zerar PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o álcool. Mas, segundo Bolsonaro, para isso é necessário que o Congresso aprove o projeto de lei que limita em 17% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores do projeto, e que estava presente na coletiva, afirmou que assim que o Senado aprovar a proposta o Congresso iniciará analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorizará a União ressarcir os Estados que zerar a cobrança do imposto estadual.
“Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o governo federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha, no limite da essencialidade. E o governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, disse Lira
Ele ainda acrescentou: “O Governo terá a sensibilidade da Câmara e penso que essa iniciativa avança na diminuição dos índices inflacionários e é um acalento na vida das pessoas”.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do governo para negociar uma saída negociada para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso. “O Poder Executivo, ao anunciar medidas de sua parte em relação à desoneração tributária dos combustíveis, mostra que é uma preocupação de todos os poderes da República. E o Senado acolhe esses argumentos”, disse Pacheco.
A PEC será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
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- Entrevista sobre a redução de impostos para gasolina, diesel e gás de cozinha. 06 jun 2022. https://t.co/2Po9LTBNyB
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 6, 2022
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