Partidos têm até esta quarta (27) para contestar indicações para as juntas eleitorais

Nesta quarta-feira (27.07), faltando 67 dias para as eleições municipais de outubro, termina o prazo para que os partidos políticos contestem, junto à Justiça Eleitoral, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. Junta eleitoral é uma comissão formada por membros nomeado...

Justiça Eleitoral determina que pré-candidato a prefeito retire publicação do Facebook

O juiz da 35ª Zona Eleitoral de Juína, Roger Augusto Bim Donega, determinou que Leilinho dos Santos Kapich, pré-candidato ao cargo de prefeito do município retire de sua página pessoal do Facebook uma publicação que configura propaganda eleitoral antecipada. O magistrado concedeu ao pré-can...

Ex-prefeito é condenado a 1 ano de prisão

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve nessa terça-feira (12.07) a sentença proferida por juiz eleitoral de Santo Antônio do Leverger, que havia condenado Faustino Dias Neto e Eugênio Vieira de Figueiredo Neto, eleitos em 2008 aos cargos de prefeito e vereador, à...

Juiz recebe recurso de Walace contra Jaime Campos

O juiz da Quinta Vara Criminal, Comarca de Várzea Grande, Luís Augusto Veras Gadelha, recebeu recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) contra decisão que rejeitou queixa crime ofertada em desfavor do ex-senador Jaime Campos (DEM). Jaime, em um de seus discursos, chamou ...

Candidatos devem ficar atentos às mudanças na legislação

A reportagem do VG Notícias separou algumas mudanças de uma forma bem clara e fácil para ajudar a entender as alterações na Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, ao introduzir mudanças nas Leis n°...

STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu parcialmente nessa quarta-feira (22), a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, acusado de suposta prática...

STF rejeita queixas-crimes contra Jader Barbalho e Romário

Em julgamento nesta terça-feira (24.05), por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), contra o senador Jader Barbalho (PMDB/PA), a deputada federal Elcione Barba...

STF nega HC ao desembargador acusado de vender sentenças

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de Habeas Corpus (HC), com requerimento de medida liminar, impetrado pela defesa do desembargador Evandro Stábile, acusado de vender sentenças. Preso no Centro de Custódia da Capital desde 08 de abril, Stábile foi conden...

STF “inocenta” Bezerra por compra de votos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, “inocentou” o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), e arquivou denúncia contra o parlamentar, por possível compra de votos por meio de distribuição de tickets de combustível nas eleições de 2010. O inquérito, conforme aponta ...

TRE arquiva inquérito contra deputado Botelho

O juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Paulo Cezar Sodré, arquivou inquérito policial que apurava denúncia contra o deputado estadual Eduardo Botelho e contra o vereador por Arenápolis, Douglas Dorileo (PSD), por compra de votos. De acordo com a decisão,...

A nocividade da reforma eleitoral

por Lenine Póvoas* O Direito Eleitoral atrai uma peculiaridade que as demais matérias do cenário legal não envolvem: o legislador é o direto destinatário da norma. Assim, é muitíssimo provável que o parlamentar, no momento de elaboração do texto legal, tende a se inclinar em uma normati...

Preso, Riva é condenado a cinco anos por crime eleitoral

O ex-deputado, José Riva (PSD) preso atualmente por corrupção, foi condenado nesta quarta-feira (30.03) a cinco anos de reclusão por crime eleitoral, conforme decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Olinda de Quadros Altomare Castrillon. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estad...

Investigadores testam urna eletrônica em busca de vulnerabilidades

Em 1996, cinquenta e sete cidades do país deixavam de lado a cédula de papel e passavam a usar a urna eletrônica para registrar os votos dos brasileiros. Vinte anos depois, todas as regiões do país contam com o voto informatizado. Nesta semana, hackers tentam encontrar vulnerabilidades antes qu...

Por prescrição, TRE arquiva denúncia contra Antero Paes de Barros por “esconder” doação de Arcanjo

A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 1ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá, arquivou denúncia contra o tucano Antero Paes de Barros, acusado de “esconder” doação financeira recebida pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, quando disputou o governo do Estado em 2006. A denúncia...

MP recorre de decisão que livrou Maninho de Barros de denúncia de doação irregular de área pública

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) ingressou com recurso para derrubar decisão do juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias que livrou o vereador Maninho de Barros (PSD), de denúncia por doação irregular de área pública em sua gestão relâmpago frente �...

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de muda...

Advogado é condenado por chamar Mendes de traidor

O juiz da 51ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, acatou Ação Penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral e condenou o advogado e ex-candidato a prefeito de Cuiabá nas eleições de 2012, Adolfo Grassi de Oliveira (PPL), a mais de dez meses de detenção, além de paga...

Após publicação de acórdão, defesa de ex-prefeito recorre ao TSE para retomar cargo

A defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) deve recorrer nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o cargo do peemedebista. Na edição de quarta-feira (09.12), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/...

Toffoli suspende alteração no cálculo para vagas remanescentes em eleições proporcionais

O ministro Dias Toffoli concedeu parcialmente nesta quinta-feira (03.12), a medida cautelar pleiteada pela PGR para suspender, com efeito ex nunc, a eficácia da expressão "número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107" contida no art. 109 do Código...

Pleno nega volta de Walace ao comando da Prefeitura de VG; Ex-prefeito deve recorrer em Brasília

Por unanimidade o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), que pedia para a Justiça aplicar a minirreforma eleitoral e lhe devolver o cargo enquanto recorre da decisão em instâncias superiores. Com a derrota, o ex-pref...

Pleno do TRE/MT decide na terça (01) retorno de Walace Guimarães ao comando da Prefeitura de VG

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) irá decidir na próxima terça-feira (01.12) se devolve ou não o comando da Prefeitura de Várzea Grande ao ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), cassado em maio deste ano sob acusação de prática de caixa dois nas eleições de 2012. O peemedebis...

MPF é contra aplicar minirreforma e opina pela manutenção de Lucimar Campos no comando de VG

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a aplicação da minirreforma eleitoral em Várzea Grande, para realizar nova eleição no município para escolha de prefeito e vice, no lugar de Lucimar Campos (DEM) e Arilson Arruda (PSD) - respectivamente. O pedido para que a Justiça leve em consi...

Walace recorre e Pleno do TRE/MT deve decidir se devolve ou não cargo ao ex-prefeito de VG

O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), ingressou com Agravo Regimental no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) contra decisão monocrática do juiz Lídio Modesto, proferida no último dia 10, em que negou aplicar a minirreforma eleitoral e permitir que ele assuma o comando da Pr...

Juiz livra Maninho de Barros de ser condenado por doar terrenos em sua gestão relâmpago

O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE), em ação civil pública, para condenar o vereador Maninho de Barros (PSD), por improbidade administrativa em sua gestão relâmpago frente à Prefeitura de Várzea Gran...

Juiz do TRE nega retorno de Walace à Prefeitura

O juiz eleitoral Lídio Modesto, em decisão monocrática proferida nessa terça-feira (10.11), negou pedido do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para suspender decisão que cassou o seu registro de candidatura, e assumir o comando da Prefeitura, enquanto recorre em instância...

Juíza eleitoral inocenta Walace de denúncia por falsificação de documento

A juíza da 1ª Zona Eleitoral da Comarca de Cuiabá,  Olinda de Quadros Altomare Castrillon, inocentou o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) das acusações de falsificar documento nas eleições de 2006, quando disputou o cargo de deputado estadual. Em denúncia protocolada p...

Justiça Eleitoral decide na terça (10) destino de Barranco que pode “derrubar” Taborelli

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) deve decidir na próxima terça-feira (10.11) o destino do petista Valdir Mendes Barranco, que aguarda deferimento de seu registro de candidatura para validar seus mais de 19 mil votos conquistados e assumir vaga na Assembleia Legislativa no lugar do deputado P...

Lucimar e Arilson têm cinco dias para manifestarem à Justiça Eleitoral

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Lídio Modesto, relator do recurso do presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB), que pede para assumir o comando do município no lugar da prefeita diplomada, Lucimar Campos (DEM), determinou que a democrata e seu vi...

TRE/MT analisa reforma política para definir prefeito de VG

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Lídio Modesto, relator do recurso do presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB), que pede para assumir o comando do munícipio no lugar da prefeita diplomada, Lucimar Campos (DEM), irá analisar a reforma na legisla...

Walace articula com advogados para usar alterações da minirreforma política e reassumir Prefeitura de VG

Os aliados do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) voltaram a comentar que o peemedebista reassume a Prefeitura de Várzea Grande ainda este ano. Segundo os aliados de Walace, os advogados irão usar “brecha” da Lei nº 13.165/2015 que trata da minirreforma política sancionada pela presidente D...