Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Os senadores devem votar nesta terça-feira (11.05), o Projeto de Lei 1561/2020, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação para o combate a pandemia da Covid-19. De iniciativa dos deputados Federais Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), o projeto está sob relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A nova loteria deve financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia.
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Consta da proposta, que a Loteria do Turismo será de natureza temporária e seus concursos de prognósticos somente poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2021.
A normativa prevê ainda que a renda líquida dos concursos da Loteria da Saúde e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, declarada ou reconhecida em ato do Poder Executivo, os recursos destinados ao FNS por força do disposto nesta Lei serão utilizados exclusivamente nas ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19”, cita parágrafo único.
Já o parágrafo 3º cita que a renda líquida dos concursos da Loteria do Turismo e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição, serão destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo que tenham por fim amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
“Os concursos de prognósticos de que trata esta Lei serão executados pela Caixa Econômica Federal e autorizados pelo Ministério da Economia, que disporá sobre a forma, a periodicidade e a execução dos concursos, a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com o custeio e a manutenção do agente operador da loteria”, cita o artigo 4º da proposta.
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