O Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia, publicou nesta quinta-feira (12.05) resolução zerando alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU).
Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são: carnes desossadas de bovino, congeladas; pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados; farinha de trigo; outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura; bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, e milho em grão, exceto para semeadura.
A redução de impostos entra em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.
Importante destacar que a alta de preços no Brasil se espalhou nos últimos meses e já atinge praticamente oito de cada dez produtos que compõem o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que atingiu a maior taxa desde 1996.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
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