Atualmente o 13º salário é pago aos trabalhadores em duas parcelas, no entanto, o deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG) pretende mudar a legislação atual. Isso porque, de acordo com seu projeto de Lei 5337/2019, o empregador poderá pagar a gratificação de natal em até 12 vezes.
O PL altera a Lei 4.090, de 1962, que instituiu o 13º salário aos trabalhadores, permitindo então o parcelamento do benefício mediante acordo entre funcionário e empregador.
Ainda, segundo a proposição, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o 13º poderá ser dividido pelo número proporcional de meses trabalhados. Além disso, os descontos previdenciários e de imposto de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.
Em justificativa à sua proposta, Gonzalez afirma que o pagamento em duas prestações sobrecarrega o empregador provocando um desequilíbrio nas contas da empresa.
“Ocorre que, o pagamento deste salário em duas prestações, comumente onera em demasia o empregador. A razão é simples. Em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresa. As consequências são: inadimplência ou mora da parte empregadora e, sobretudo, frustração do empregado em não poder usufruir de algo que lhe é devido e necessário”, cita trecho da proposta.
O PL será analisado em caráter conclusivo pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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