O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, impedir que a Marfrig Global Foods S.A. opere sua graxaria em Várzea Grande sem antes realizar os estudos de impacto exigidos por lei municipal. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (07.07), atendeu parcialmente ao pedido de uma moradora da região que teme prejuízos à qualidade de vida dos bairros vizinhos.
A advogada Amanda Pires Costa, que vive na região, entrou com uma Ação Popular para suspender as licenças concedidas pelo município à empresa. Seu objetivo é evitar que a instalação da graxaria — responsável pelo processamento de resíduos de animais - prejudique quem mora nos bairros Alameda Júlio Muller, Bela Vista e Cristo Rei.
Amanda argumentou que a atividade gera fortes odores e pode afetar a saúde dos moradores. Ela destacou ainda que a área é densamente habitada, com casas, escolas, igrejas e comércio local.
Em primeira instância, a Justiça chegou a conceder uma liminar suspendendo as obras da graxaria. No entanto, retrocedeu depois que a Marfrig apresentou estudos técnicos sobre mitigação de odores e segurança ambiental.
Agora, no tribunal, o voto vencedor foi do desembargador Mário Roberto Kono. Ele defendeu que os documentos entregues pela empresa não substituem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) previstos em lei.
Para o magistrado, o Estudo de Impacto de Vizinhança precisa seguir etapas formais específicas: consulta prévia, termo de referência, análise por Câmara Técnica, audiência pública e parecer final do Conselho da Cidade.
“O setor de graxaria tem grande potencial de gerar odores e incômodos, podendo afetar até 20 km ao redor. É essencial ouvir a comunidade antes de autorizar o funcionamento”, destacou o desembargador em seu voto.
Com a decisão, fica proibida a emissão de nova licença de operação para a graxaria até que todo o processo de análise de impacto seja realizado, conforme as leis urbanísticas de Várzea Grande.
O que diz a Marfrig
A empresa argumenta que cumpriu todas as exigências legais e ambientais antes de avançar com o projeto. Segundo a Marfrig, em julho de 2022 foi apresentado um Estudo Multidisciplinar que avalia a questão de odores, o impacto socioambiental, a mobilidade urbana, a operação da planta e as tecnologias de mitigação.
Para a companhia, o documento cobre todos os pontos exigidos em um Estudo de Impacto de Vizinhança — ainda que, na visão da empresa, o EIV fosse dispensável no caso. O estudo incluiu diagnósticos detalhados sobre clima, geologia, recursos hídricos, flora, fauna, uso e ocupação do solo, além de prever plano de contingência ambiental.
A Marfrig também reforçou que entregou relatórios de testes e inspeções dos equipamentos da planta, conforme determinado pela Justiça. Para a empresa, os pareceres já emitidos pelo Município de Várzea Grande e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT) demonstram a viabilidade e a legalidade do empreendimento.
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
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