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Relatório aponta inúmeros problemas estruturais no Residencial Jequitibá; município pede obra
A Prefeitura de Várzea Grande estima que serão necessários R$ 1.566.665,90 milhão para resolver os problemas estruturais do Residencial Jequitibá, localizado nas imediações da Rodovia Mário Andreazza, porém, o município não dispõe de tal quantia para executar o serviço. A informação consta do relatório de vistoria anexada ao acordo judicial firmado entre as famílias que ocupam o conjunto habitacional e a Aurora Construções e Serviços Ltda.
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O relatório foi assinado por engenheiros da Secretaria Municipal de Viação e Obras e também pelo secretário da pasta, Luiz Celso Morais, tendo como finalidade avaliar a situação da pavimentação e drenagem do Residencial Jequitibá a pedido da construtora Aurora (pedido solicitado em 08 de setembro de 2020). No pedido, a empresa solicitou a vistoria e emissão de termo de recebimento definitivo da obra de drenagem e pavimentação asfáltica do conjunto habitacional.
Consta do documento, que a vistoria foi realizada em 30 de setembro do ano passado, por meio de inspeção, no qual foi constatado “defeitos tanto na pavimentação quanto na drenagem, sejam por aberturas de valas para passagem de canos de água clandestinos, seja pela formação dos chamados borrachudos, que são pontos onde a base e sub-base do pavimento mal compactado ou pela influência de alta umidade cedem, causando a ruptura do pavimento e formação do buraco ou até mesmo pelo tráfego e desgaste do pavimento”.
Os engenheiros apontaram que trechos de algumas ruas do Residencial sequer foram pavimentados, outros pontos não possuem meio-fio e sarjeta e em relação à drenagem, e que várias bocas de lobo e poços de visita estão obstruídas principalmente por lixo e terra jogados pela população local.
“Em inspeção visual foi possível constatar a instalação apenas das bocas de lobo e dos poços de visita. Não foi possível constatar a instalação dos tubos de drenagem e muito menos o diâmetro dos mesmos. O funcionamento do sistema de drenagem também não foi verificado devido ao período de seca e da ausência de chuva no dia da vistoria. Mas é seguro afirmar que o funcionamento do sistema de drenagem está altamente comprometido devido a quantidade de lixo e terra encontrado dentro das bocas de lobo e poços de visita, que são acessórios essenciais para o funcionamento do sistema”, sic trecho do documento.
Ao final do relatório, a Secretaria Municipal de Viação e Obras recomenda o recapeamento de todas das ruas do conjunto habitacional “com material betuminoso a quente com 3,0 cm de espessura, sendo que nos trechos com borrachudo e buracos deverão ser recompactados com camada de 15 cm de material de jazida”.
“Nos trechos necessários deverão ser feitas ou refeitas as sarjetas e meio fio conforme projeto. A rede de drenagem deverá ser limpa, retirando todo lixo presente nas bocas de lobo e poços de visita. As tampas de concreto das bocas de lobo deverão ser recolocadas assim como as tampas dos poços de visita de ferro fundido”, sic relatório.
Além disso, aponta que um levantamento preliminar e estimativo dos serviços de recuperação asfáltica e dos demais serviços de infraestrutura no Residencial Jequitibá, deve custar em torno de R$ 1.566.665,90 milhão, afirmando que “não dispõe no momento de recursos e dotações para realização de tal obra”.
“Sendo assim, a princípio considera -se inviável a emissão de termo de recebimento das obras no atual estado em que se encontram, pois para habitabilidade e segurança dos ocupantes das unidades é imprescindível determinar-se e assegurar recursos financeiros para o término dos serviços supracitados e que dos quais está Prefeitura não dispões, sob pena de ser responsabilizada pelos órgãos de fiscalização pelo seu recebimento no atual estágio e sem amparo legal”, diz outro trecho do relatório.
O relatório em que se recomenda a execução dos serviços será analisado pela Justiça, lembrando que no acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) ficou estabelecido a isenção da construtora Aurora no dever de guarda e manutenção dos imóveis do Residencial Jequitibá, “não sendo responsabilizada por eventuais prejuízos dessa natureza e, com a consequente quitação do contrato havido entre as partes sem ônus residuais”.
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