O juiz da 53ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Brito, acolheu denúncia e tornou réu o prefeito de Querência (a 912 km de Cuiabá), Fernando Gorgen, por suposta compra de votos. A decisão é do último dia 10 deste mês.
De acordo com denúncia protocolado em 19 de janeiro de 2017, o gestor e o ex-prefeito da cidade, Elvon Severino Leão, teria em tese praticado o crime tipificado no artigo 299 da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral), porém, não é possível verificar que tipo de vantagem indevida eles teriam oferecido para terceiros em troca de votos nas eleições de 2016.
“Preenchidos os requisitos do art. 357, §2º do Código Eleitoral, a inocorrência das hipóteses previstas no art. 358 do mesmo codex e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO a denúncia, em todos os seus termos, dando os acusados como incursos nos artigos nela mencionados”, diz trecho da denúncia.
Caso seja confirmado o ilícito eleitoral, o prefeito pode ser condenado até a 4 anos de prisão, mas pagamento de multa.
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