O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) protocolou, no último dia 14, um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em busca de assegurar que a médica Letícia Bortolini seja julgada pelo júri popular pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
O procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes é responsável pelo recurso especial, que contesta a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em setembro passado, o TJMT, de forma unânime, manteve a decisão de primeira instância que desclassificou os crimes imputados à médica, alegando falta de elementos concretos e circunstâncias que autorizassem a pronúncia da acusada.
O MPE argumenta haver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, e a questão de dolo eventual ou culpa consciente deve ser decidida pelo Tribunal do Júri. A desclassificação para um crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro é contestada, alegando violação do artigo 413, §1º, do Código de Processo Penal e dos artigos 18, I, e 121, §2º, III, do Código Penal.
O MPE solicita ao STJ que o recurso seja deferido, revertendo a desclassificação do crime e possibilitando que a médica seja pronunciada para ser julgada pelo Tribunal do Júri. O órgão argumenta a violação de dispositivos legais pertinentes e reforça a necessidade de submeter a análise sobre a existência do dolo eventual ao crivo do Conselho de Sentença, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Entenda - O acidente fatal que vitimou o verdureiro Francisco Lucio Maia ocorreu em 14 de abril de 2018, em Cuiabá. Após o incidente, a médica chegou a ser presa, mas a prisão foi revogada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após três dias. Na denúncia, o Ministério Público acusou Letícia Bortolini de conduzir o veículo alcoolizada e em velocidade incompatível com o limite permitido na avenida Miguel Sutil, local do acidente, assumindo o risco de produzir o resultado que resultou na morte da vítima.
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