13 de Novembro de 2024
13 de Novembro de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

VGNJUR Segunda-feira, 20 de Março de 2023, 09:21 - A | A

Segunda-feira, 20 de Março de 2023, 09h:21 - A | A

Suspensa

Mendes pede vista e adia julgamento de ações que tentam impedir recondução ilimitada na ALMT

As ADIS foram propostas pela Rede Sustentabilidade e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Rojane Marta/ VGN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista e adiou o julgamento virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que tentam impedir a recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

As ADIS foram propostas pela Rede Sustentabilidade e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivo da Constituição do Estado de Mato Grosso, sob alegação de que essa possibilidade atentaria contra o princípio republicano e democrático, entre outros fundamentos.

As ações começaram a ser discutidas em 2022, em plenário virtual da Suprema Corte, mas em razão de pedidos de vistas, os julgamentos foram adiados e retornou em pauta em sessão iniciada em 17 de março, sendo novamente retirado de pauta, após Mendes pedir vista. Leia também: Partido diz que mudança de sobras eleitorais impactará mandatos de vários deputados; STF tira de julgamento

O voto do relator das ações é pela procedência para fixar interpretação conforme à constituição ao artigo 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760