O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encerrou uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (SINDARF) ao firmar um acordo para pedir desculpas formais por declarações consideradas ofensivas à categoria.
A ação cobrava uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, mas a Justiça fixou o valor em R$ 30 mil na sentença publicada em maio de 2024. Com o acordo, o Sindicato abriu mão do valor, desde que Abílio apresentasse uma retratação por escrito.
No documento, Abilio reconheceu que suas falas, dadas ainda na campanha eleitoral de 2020, atingiram indevidamente os fiscais de obras do município e pediu desculpas formais à categoria.
O acordo foi homologado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
“No caso dos autos, verifica-se que o acordo reconhece, de forma implícita, a sucumbência do requerido [Abilio], que se retrata pela conduta lesiva, o que reforça o seu dever de arcar com as custas processuais, na hipótese de incidência. Tal interpretação, além de consentânea com a ratio do art. 18 da Lei nº 7.347/85, preserva o princípio da legalidade e o equilíbrio do sistema processual”, diz trecho do despacho do juiz ao homologar acordo.
Relembre o caso
O episódio ocorreu durante um debate entre candidatos a prefeito de Cuiabá, na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), em outubro de 2020. À época, Abilio disse frases que, segundo o Sindicato, colocaram todos os fiscais como suspeitos de cobrar propina:
“Chega de analistas pegando projeto, ficar respondendo que tem defeito, você arruma outro defeito, você arruma outro defeito” e “para fiscal ir na obra depois morder um dinheirinho seus, na sexta-feira à tarde dizendo que precisa de um recurso”.
As declarações foram gravadas, transmitidas em rede pública e repercutiram em sites de notícias, ampliando o constrangimento, segundo a categoria. Na ação, o SINDARF argumentou que a fala generalizou e criminalizou toda a categoria, que atua para fiscalizar obras e garantir segurança para a população.
Leia Também - Prefeita é multada em R$ 106 mil por usar festa com show de Ana Castela para se promover
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
