O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado, em decisão monocrática, homologou na tarde desta quinta-feira (20.02) a delação do ex-deputado José Riva.
Ainda não há informações oficiais dos termos da delação. No acordo Riva expôs esquemas de corrupção nos seus mais de 20 anos de vida política.
Segundo decisão monocrática, os fatos delatados foram divididos em 57 caixas box, contendo documentos e as declarações do colaborados sobre as supostas condutas ilícitas praticadas pela organização criminosa. "Além desse, o colaborador complementou, em audiência de ratificação de vontade, a delação, narrando fatos ilícitos em contratos firmados pela Assembleia Legislativa, a serem objeto de apuração específica, formando-se o Anexo 58 A deliberação sobre cada anexo será individualizada, observado um cronograma a ser definido entre este Relator e membros do MPE postulantes, com prazo razoável, para aferição dos requisitos previstos nos § § 3º e 4º do art.3º-C da Lei nº 12.850/2013, redação da Lei nº 13.964/2019 [fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados e anexos com os fatos adequadamente descritos, com todas as suas circunstâncias, indicando as provas e os elementos de corroboração], bem como aferidas hipóteses de falta de justa causa para abertura de investigações cível ou criminal e extinção punibilidade, antes da utilização do material coletado" cita trecho da decisão.
Delação - Vale lembrar que no ano passado documentos que teriam sido entregues por José Riva ao Ministério Público, como parte da proposta do acordo de colaboração premiada, apontaram um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina entre os anos de 1995 e 2015 na Assembleia Legislativa.
No documento consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do Governo. Os pagamentos eram feitos com a ajuda das empresas que mantinham contratos com a AL/MT.
Os deputados teriam recebido propina mensal entre R$ 20 mil e R$ 25 mil de 1998 a 2002. Entre 2015 a 2018, o valor era de R$ 15 mil. O esquema também teria ocorrido na gestão de Blairo Maggi, mas por meio de adicional no orçamento da Assembleia. Na gestão de Silval Barbosa, Riva declarou que todos os 24 deputados teriam recebido propina do Governo.
Neste citado documento consta pagamento de propina para ex-deputados e deputados relacionados a eleição da Mesa Diretora da AL/MT. Entre os que teriam recebido este valor, segundo Riva, estaria o ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães. Walace, segundo Riva, recebeu mais de R$ 4,190 milhões entre 2007 a 2015.
Além disso, consta ainda na proposta de delação de Riva que um dos captadores de recursos para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo comprasse a vaga antes ocupada por Alencar Soares, teria sido o empresário Elias Abrão Nassarden Júnior – “Júnior”. De acordo com o documento, R$ 5,5 milhões do dinheiro pago a Alencar Soares foi obtido por meio do esquema de Elias Abrão (que na época morava em Várzea Grande) realizado por meio de falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada” que desviou R$ 62 milhões da AL/MT. Os fatos estão ligados a Operação Imperador.
Vale lembrar que de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) a vaga do TCE supostamente custou R$ 15 milhões.
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