A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear parte de um condomínio localizado no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá) em ação da Operação “Cartas Marcadas” que investiga esquema de desvio de mais R$ 398 milhões. A decisão é dessa quarta-feira (20.03).
Consta dos autos, que a S.R.P.M. ingressou com Embargos de Terceiro contra Anglisey Volcov Fabris (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris) em razão de constrição realizada nos autos da Ação Civil Pública no qual o Ministério Público requer a devolução de R$ 398.981.029,89.
No pedido, ele alegou que é legítimo proprietário de um imóvel em condomínio em área rural denominado “Ki Sorte”, com área total de 4,20 hectares, localizada às margens do Rio Teles Pires, no município de Sinop.
“Imóvel foi vendido inicialmente pela embargada Anglisey, em 15/01/2010, para o Sr. O.C.C, que posteriormente, vendeu o imóvel para a W.S.S, em 02/03/2010, a qual vendeu o imóvel, para a Sra. D.V.S em 19/09/2019, que por sua vez, vendeu para o embargante S.R, em 21/05/2021”, diz trecho do pedido.
Ainda segundo ele, o imóvel “também foi objeto de desapropriação em razão da construção da usina Hidrelétrica de Sinop”, assim como que somente resta o valor da indenização, “cujo deposito judicial foi realizado perante a Justiça Federal de Sinop”.
Em sua decisão a juíza Celia Regina Vidotti, afirmou que ficou comprovada a posse de S.R.P.M. da propriedade, notadamente pela escritura pública de compra e venda com desmembramento.
“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento parcial da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº 5..2014.8.11.0041, que recaiu sobre o imóvel Lote ..-B, com área de 4,20 hectares, objeto da matrícula ..., desmembrada na matrícula n.º..., do CRI de Sinop/MT”, sic decisão.
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