O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), inocentou o atual secretário de Saúde e de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, de participar do suposto esquema de fraude em licitação e pagamento de propina que teria causado prejuízo R$ 1.019.878,31 milhão aos cofres públicos municipais, na gestão Walace Guimarães, em 2013.
Consta dos autos, que as supostas ilegalidades teriam ocorrido no Pregão Presencial 28/2013 da Prefeitura de Várzea Grande, estimado em R$ 10,5 milhões que teve por objeto contratação de empresa do ramo da construção civil, para execução de readequação, manutenção e reforma, para atender a demanda dos prédios públicos do município, constante em julgamento do TCE.
O certame teve como vencedor a empresa Carneiro Carvalho Construtora Ltda. A denúncia foi feita com exclusividade pelo oticias.
O Gaeco por meio da Operação Camaleão, deflagrada em novembro de 2014, descobriu que o suposto esquema de fraude e pagamento de propina ocorreu junto ao contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa Carneiro Carvalho.
Na ação, o qual o oticias obteve acesso, o Gaeco cita que Gonçalo Aparecido de Barros, que na época dos fatos era secretário municipal de Infraestrutura, chegou a ser investigado e indiciado por participação no suposto esquema, porém, no decorrer do procedimento investigativo ficou evidenciado que Barros não participou dos ilícitos.
“Cumpre-se destacar que a época dos fatos o secretário municipal de Infraestrutura, Gonçalo Aparecido de Barros, chegou a ser indiciado e interrogado no procedimento investigatório, contudo, ao final das investigações, restou evidenciado que não participou dos ilícitos ora narrados”, diz trecho extraído da denúncia ao excluir Barros de participação no suposto esquema.
Na denúncia, o Gaeco apontou a participação ativa no suposto esquema do ex-prefeito Walace Guimarães, do empresário José Henrique Carneiro Carvalho (proprietário da empresa da Carneiro Carvalho), José Alves de Carvalho (pai de José Henrique Carneiro), Mário Borges Junqueira (empresário), Cláudio Adalberto Salgado, Hércules de Paula Carvalho (ambos engenheiros civis); e Raphael dos Santos Rondon (servidor público e cunhado de José Carneiro). Todos eles foram denunciados criminalmente pelo MPE pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsidade em documento público, uso de documento falso e estelionato qualificado – a ação tramita em sigilo.
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