O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tschales Franciel Tschá, confessou ter participação em esquema de corrupção proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
Ele se comprometeu a devolver R$ 59.046,21 para se livrar de responder por Ação de Improbidade Administrativa. A informação consta em decisão proferida na última segunda-feira (19.02) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Tschales Franciel consta como réu em uma ação que suposto esquema fraude por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.
Consta dos autos, que Tschales Franciel celebrou Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo ao ressarcimento do dano no montante R$ 49.205,19; a multa civil, no montante de R$ 4.920,51, bem como a indenização do dano moral coletivo, no montante de R$ 4.920,51, totalizando o valor de R$ 59.046,21.
O acordo foi homologado pela juíza Célia Regina Vidotti. “Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Tschales Franciel Tschá. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil”, sic despacho.
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